Direito Do Trabalho 482 Clt

ATPS DIREITO DO TRABALHO campinas 16 de junho de 2015 NOME: Lucas Henrique Andrietta Silva RA: 8424978138 NOME: Davi Leite Costa RA: 8072845858 Elias Rodrigues De Lima RA:8097876514 Marcony Rodrigues De Lima RA: 8097876755 Atividades Práticas Supervisionadas 3° semestre Direito ATPS ETAPAS 3 e 4 ETAPA 3 1. Quais os

Extinção do Contrato de Trabalho 1. Rescisão Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, deve ser elaborado um recibo em que constem as parcelas, discriminadamente, a que faça jus o empregado e os motivos da rescisão. - A quitação dada pelo empregado no recibo, sob a assistência sindical de sua categoria, vale pelas parcelas nele discriminadas (Súmula 330 do TST), salvo se oposta ressalva expressa ao valor daquelas descritas. Assim, o empregado pode pleitear em juízo parcelas…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ¬¬__ VARA TRABALHISTA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/1950) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG nº. MG-xxxxxxxxxxxx, CTPS n.º xxxxxxxxxxxx série xxx-x – MG, PIS nº. xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, xx – Bairro xxxxxxxxxxxxxx – CEP: xxxxxxxxxxxxx-xx, vem, por meio deste instrumento, com seu advogado…

BRASILEIRAS DO TRABALHO: ESTUDO DE CASO Londrina 2010 laércio fadelli atividades de administração: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS BRASILEIRAS DO TRABALHO: ESTUDO DE CASO Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina : Direito Empresárial e Trabalhista. Orientador: Profª Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso. Londrina 2010 Consolidação das Leis Brasileiras do Trabalho:…

Questoes Direito do trabalho 1-Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A relação jurídica laboral guarda um desequilíbrio natural entre as partes, procurando, o direito do trabalho, ao proteger o empregado, devolver à relação um pouco daquele balanceamento. 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? R-NORMA MAIS FAVORÁVEL:caso ocorra um confronto entre uma norma Constitucional e uma norma Ordinária, e em sendo esta mais favorável ao empregado, deverá…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM JUSTA CAUSA A rescisão de contrato de trabalho com justa causa decorre por decisão do empregador em reincidir o vínculo de emprego, por meio do exercício de seu poder disciplinar, tendo em vista falta grave cometida pelo empregado. Motivo este que, na rescisão do contrato de trabalho com justa causa o empregado tem o direito de verbas rescisórias como : férias vencidas com 1/3, 13º salário…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS-PB JOÃO DE SOUSA DIAS, brasileiro, solteiro, operador comercial, portador do CPF 050.115.374-80, e do RG 2681855 SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Laurenio de Queiroz, S/N, Bairro Belo Horizonte, CEP 58707-000 na cidade de Patos, PB, vem, respeitosamente, perante V. Excelência, por seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional localizado na Avenida Pedro Firmino,

ponderação e sensatez nos julgamentos e decisões; VI. Humildade; conhecimento das próprias limitações, modéstia e simplicidade; VII. Imparcialidade; equidade e isenção nas avaliações e julgamentos; VIII. Justiça: atitude em conformidade com o que é direito e justo; IX. Fortaleza: firmeza e responsabilidade frente aos perigos inerentes à própria existência, bem como às adversidades e desventuras; e X. Temperança: moderação, comedimento, sobriedade e parcimônia nas atitudes.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – TRT 18ªREGIÃO TRANSPORTES RIO FORMOSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.566.810/0001-50, estabelecida na avenida João Gonçalves, nº 75, Setor Nova Esperança, Goiânia, Goiás, neste ato, representada por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo. Doc.___), vem à digna e honrada presença de V.Exa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MANUEL ALVES MARANHÃO

1. Introdução Em diversos campos do Direito, tem-se a preocupação com a concorrência desleal. No Direito do Trabalho, a justa causa do empregado, quando pratica de ato de concorrência à empresapara a qual trabalha, ou for prejudicial ao serviço (art. 482, c, CLT) ou viola segredo da empresa (art. 482, g, CLT). Conforme segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 482. Constituemjusta causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) c) negociação…