Direito Do Mar

SUJEITOS DO DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL: Os sujeitos do direito público são os ESTADOS e as ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, mas também existe sujeito que não são ESTADOS e nem ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL, são denominadas como sujeitos fragmentários, como por exemplo, os Grupos de Libertação. SUJEITOS DO DIREITO PRIVADO INTERNACIONAL: São as pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas. OBJETO: Do ponto de vista do Direito Público Internacional – É entre os ESTADOS. Do ponto de vista do Direito…

vida da humanidade. Assim, através de uma pesquisa de caráter qualitativa e bibliográfica, considera-se a política preventiva como uma forma essencial de garantia de preservação e proteção ao meio ambiente, bem como, o respeito aos princípios do Direito Ambiental, os quais jamais devem ser relegados a um segundo plano. Palavras-Chave: Meio ambiente; Petróleo; Dano ambiental; Responsabilidade civil. ABSTRACT: It has as objective the recognition, measurement and disclosure of…

Cristina Simone Pereira Vanda Lozano TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO FACULDADE FAC LIONS Administração Geral - Noturno Goiânia - GO Dezembro / 2011 Renata Cristina Simone Pereira Vanda Lozano QUESTÕES DE DIREITO Trabalho de Direito Administrativo apresentado à Faculdade Fac Lions, no curso de graduação em Administração Geral - noturno, 2º semestre, sob a orientação do Profº (Dr.) Arédio, responsável pela Disciplina de Direito Administrativo. …

APS – Atividade Prática Supervisionada EUTANÁSIA Leonardo Angonese Marmentini1 Professor Supervisor da APS Prof. Ms. Fábio Beltrami Palavras-chave: Eutanásia. Direitos Humanos. Conflitos Normativos. Resumo A pesquisa versa sobre a eutanásia no Brasil e no mundo a fora, dando ênfase principalmente o âmbito jurídico, os Direitos Humanos, mas também trazendo o posicionamento da religião e da própria medicina que são de extrema importância para um melhor entendimento do tema. Assim,…

EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações judiciais para demandar do Estado concretização de direitos…

Sergipe, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos. SÍNTESE DA DEMANDA 1. A Procuradoria da República em Sergipe recebeu representação de pescadores/catadores de caranguejo, que ensejou a instauração do procedimento administrativo anexo de nº 1.35.000.140/2004-49; alegam os pescadores que o Ministério do Trabalho não realizou o pagamento das 1 _______________________________________________________________________________________________ Av. Beira Mar, 1064, Praia…

ÁREA TEMÁTICA: ( ) COMUNICAÇÃO ( ) CULTURA ( X ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ( ) EDUCAÇÃO ( ) MEIO AMBIENTE ( ) SAÚDE ( ) TRABALHO ( ) TECNOLOGIA A FAMÍLIA SUBSTITUTA COMO MEIO DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LÜDKE, Laysa Francini[1] BREUS, Andressa Bisetto[2] BRANDÃO, Rosângela Fátima Penteado Brandão[3] PINHEIRO, Paulo Fernando[4] SIQUEIRA, Samanta Rodrigues[5] RESUMO – A Constituição da República…

DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................

APOSTILA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO 2) ESTADO 2.1) Estado para Rousseau 2.2) Estado para Hobbes 3) CONSTITUIÇÃO 3.1) Classificação das Constituições DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Conceito Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. É um ramo do direito público do qual decorrem todas as demais normas do ordenamento jurídico. As…

comum, foi assumindo responsabilidade por diversas atividades, tais como infraestrutura de transportes, comunicações, exploração de petróleo, verificou que não dispunha de organização adequada à realização dessas atividades. Assim, o Estado Social de Direito transformou-se em Estado prestador de serviços, Estado empresário e Estado investidor. Neste período surgiram as Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, com o objetivo de operacionalizar todas as novas…