Direito Do Mar

[pic] Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD2 Período - 2009/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador da Disciplina: Afrânio Faustino de Paula Filho Data para entrega: 23/05/2009 Aluno (a): .................................................................................. Pólo: ..................................

essencial do sistema que possibilita a existência de vida sobre a Terra, além de ser uma riqueza que oferece possibilidades para um desenvolvimento sustentável. O direito internacional, tal como este refletido nas disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar1/ e2/ mencionadas no presente capítulo da Agenda 21, estabelece os direitos e as obrigações dos Estados e oferece a base internacional sobre a qual devem apoiar-se as atividades voltadas para a proteção e o…

MAR adentro. Direção de Alejandro Amenábar. Espanha: 20th Century Fox / Fine Line Features Tw Vídeo distribuidora, 2004. 1 DVD (125 min.): color. Legendado. Port. Alejandro Amenábar (Santiago, 31 de Março de 1972) é um cineasta espanhol nascido no Chile. Filho de mãe espanhola e pai chileno, sua família se mudou para a Espanha quando ele tinha 1 ano de idade, e ele cresceu e estudou em Madrid. Fez estudos de Imagem, estreando-se na realização de seu primeiro curta-metragem “La…

investigação e análise, negou em primeira instância a condição de refugiado justificando que os crimes cometidos são comuns e não políticos, pois foram praticados durante a vigência de um regime democrático. Contudo, o ministro Tarso Genro concedeu-lhe o direito de refúgio alegando ter sido ele perseguido por ideologia política. Os artigos 31 e 41 da Lei 9.474/97 brasileira estabelecem que “a decisão do ministro da justiça é irrecorrível” o que impossibilitou qualquer outro tipo de…

O direito fundamental de facilitaçao da defesa em juízo dos ... www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista...id... de AM Toaldo - ‎Artigos relacionados A inversão do ônus da prova em favor do consumidor tem por escopo a ... inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, ou seja, ... O nosso Código de Defesa do Consumidor surgiu por meio de experiências ... Inversão do

há indivíduos pertencentes a várias nações. Estado O termo Estado advém do substantivo latino status, relacionado com o verto stare, que significa esta firme. O termo Estado foi utilizado ela primeira vez por Nicolau Maquiavel (criador do direito público moderno), no início de sua obra O Príncipe, publicado em 1513. Conceito – uma definição abrangente de Estado seria: “uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Unidade 1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Organização e estrutura do Estado = 3 aspectos: 1) forma de governo = República ou Monarquia; 2) sistema de governo = presidencialismo ou parlamentarismo; 3) forma de Estado = Estado unitário ou Federação. Brasil = forma republicana de governo + sistema presidencialista de governo + forma federativa de Estado. - FEDERAÇÃO Histórico Origem da forma federativa de Estado = EUA (1787) 1) 1776 =…

pertence a todos nós. Paulo Ziulkoski Presidente Royalties 5 6 Royalties O QUE SÃO ROYALTIES? Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos e propriedade. A palavra royalty vem do inglês royal, que significa “da realeza” ou “relativo ao rei”. Originalmente, designava o direito que o rei tinha de receber pagamentos pelo uso de minerais em suas terras, conceito este que se estendeu no séc. XX a outras atividades extrativas de recursos naturais…

Bibliografia sobre trabalho escravo PEREIRA, Cícero Rufino. Efetividade dos direitos humanos trabalhistas: o Ministério Público do Trabalho e o tráfico de pessoas: o Protocolo de Palermo, a Convenção n. 169 da OIT, o trabalho escravo, a jornada exaustiva. São Paulo: LTr, 2007. MAIA, Liliana Collina. Exploração, por partidos políticos, de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais: uma forma contemporânea de trabalho escravo. Jornal trabalhista Consulex, v.27, n.1325, p.16-17, maio 2010

dos Bálcãs e confina a norte com a República da Macedônia, com a Bulgária, e com a Albânia, a leste com a Turquia, quer em fronteira terrestre, quer com fronteira marítima no mar Egeu, a sul com o mar Mediterrâneo e a oeste com o mar Jônico, pelo qual tem ligação com a Itália. * LIMITES DA FRONTEIRA SECA, DO AR E DO MAR; * EXTENSÃO TERRITORIAL EM KM²; Área total de 131.990 Km² (96º) * PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE E PRINCIPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE; * POVO, NAÇÃO E POPULAÇÃO…