Direito Do Mar

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de Toledo, Centro, São Paulo, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos: 1 I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Antes de se adentrar no mérito da presente lide, o Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, por não poder…

APARECIDA BARBARESCO DE FREITAS HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS JAÚ 2012 JAQUELINE APARECIDA BARBARESCO DE FREITAS HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Trabalho apresentado a disciplina: Estágio…

uma etapa premonitória do fim da vida e sim uma nova fase de exercitar igualmente experiências diversas adquiridas com anos de vivência e trabalho. Para tanto realizou-se um estudo bibliográfico acerca do tema. Concluiu-se que o idoso deve ter o direito de escolha, de continuar ou não trabalhando de acordo com sua vontade e necessidade. Palavras-chave: Idosos. Envelhecimento. Trabalho. Qualidade de vida. ABSTRACT This article discusses the inclusion of the elderly in the labor…

Assistência Social do Município, de forma articulada com outras políticas públicas e com outros conselhos. 2- DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) - Esse Conselho tem como objetivos, a deliberação, normatização, fiscalização e execução de políticas relativas aos direitos da mulher, visando ser um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade. 3- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - O Conselho tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os…

Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. BRASIL. Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei 8069, 13 de julho de 1990/atual. Com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12010, de 03.08.2009). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. BRASIL. Lei 12318, de 26 de agosto de 2010. - Vade Mecum Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson.…

detentor da coação e objeto de obediência. Max Weber caracteriza o Estado como o monopólio da violência física legítima, onde o estado detém o direito de usar da força para legitimar a lei. 6.2 acepção jurídica: Para Kant, a definição de Estado na visão jurídica representa “a reunião de uma multidão de homens vivendo sob as leis do direito”. A definição Kantista não é errada, mas Del Vecchio afirma que isso pode ser aplicado em qualquer lugar, como um município, um…

digna do alimentado, primando pelo direito à vida, estipulado no caput do artigo 5º da Constituição Federal, bem como pela dignidade da pessoa humana, artigo 1º, III, também da CF. É sabido que indivíduos devedores de alimentos, em sua maioria, não adimplem tal obrigação de ofício. Apesar de cientes das necessidades dos alimentandos, muitos optam pela aversão a realidade. Desta forma, se faz necessário acionar os órgãos judiciários para que se cumpra o direito dos menores em receber as…

Democracia é o direito do povo de escolher seus próprios governantes através do voto. 7 - Como funciona a democracia? Na democracia todos tem o direito de opinar, fazer escolhas e de expressar suas preferências políticas por meio do voto, por esta razão sempre prevalece a vontade da maioria. 8 - Em quais situações podemos exercer a democracia? Podemos exercer a democracia durante as eleições, no dia a dia na escola e até nas brincadeiras. 9- No Brasil quem tem direito ao voto? Todos os

2011/2 Serviço Social Semestre: Disciplina: 4º DIREITOS HUMANOS Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Professor EAD: Tema da aula: 1 - Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Conteúdo abordado: Aborda os conteúdos situados no capítulo 1 do Livro-Texto, O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem (pp. 03-06), e no capítulo 2, Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais (pp. 08-12). Neles,…

| | | | Praia da Pedra do Meio Conta com boa infraestrutura de bares, pousadas e restaurantes na orla. Tem ondas fortes, que atraem surfistas. Mar agitado que vira point de surfe, dunas e areia fofa fazem de Pedra do Meio não só uma das preferidas dos nativos, como também uma das melhores para receber o turista. O banho de mar ali também é imperdível. Considerada uma das mais belas da região fica próxima ao centro de Paracuru, possui faixa de areia fofa, inclinada e mais…