Direito Do Mar

JULIVIA ORIENTADOR SOCIAL ALINE NILZA Famílias em Acompanhamento pelo PAIF: Acompanhamento Jan Fev Mar Abr Mai Jun Total Total de famílias em acompanhamento pelo PAIF Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o mês de referência Perfil de Famílias Inseridas em Acompanhamento no PAIF no Semestre: Perfil das Famílias Acompanhadas Jan Fev Mar Abr Mai Jun Total Famílias em situação de extrema pobreza Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPÉCIES DE BENS PÚBLICOS NOME: NÍVEL: IV DATA: 27/11/2006 INTRODUÇÃO: O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada. Segundo Hely L. M. Bens Públicos “são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a…

capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. Para tanto, a Agenda do Trabalho Decente apóia-se na promoção e efetivação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos nas seguintes Convenções: ▪ Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98); ▪ Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105); ▪ Abolição efetiva do…

Portugal é um país fortemente marcado pela proximidade do mar. Desta proximidade resultam numerosas influências sobre o clima e as actividades humanas (ex.:litoralização). A linha da costa nacional caracteriza-se por ser bastante extensa, cerca de 943km de comprimento. Ainda que bastante extensa Ao ser bastante extensa é pouco recortada, mas apresenta algumas formas de relevo particulares, que resultam, sobretudo, da ação erosiva do mar. Assim, a costa portuguesa apresenta-se, nalgumas…

Capitulo 1. Nesse capitulo o autor trata sobre a evolução do Direito internacional, as teorias abordadas para defini-lo e a forma de como ele se tornou o alicerce para a sociedade internacional. O primeiro estudioso a estudar o DI foi Francisco de Vitoria, que procurou entender o porquê dos fluxos migratórios, definindo a ideia de soberania limitada do estado. Outro autor que contribuiu foi Francisco Suaréz que afirmou que a origem do Direito Internacional se faz da necessidade de…

país é fundamentalmente, pois é dela que buscamos nossos valores e direitos adquiridos. Juridicamente, o tributo é uma norma em sentido estrito, ou seja, “disciplina a conduta consistente no comportamento de o particular entregar determinada quantia em dinheiro ao erário, no caso de se realizar o fato lícito descrito em sua hipótese normativa”, de acordo com Tomé (2011, p. 52). Nessa relação estão envolvidos dois sujeitos de direito, o indivíduo ou organização, que são tributados, e o…

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG OS RECURSOS DE ÁGUA DOCE NO MUNDO – SITUAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E PERSPECTIVA REGINA CECERE VIANNA* CLAUDIO CECERE VIANNA JUNIOR** RAFAEL MARQUES VIANNA*** 1 – INTRODUÇÂO Ao pensar-se na nomenclatura do Planeta Terra, obviamente este não deveria se chamar Terra. O nome mais indicado seria Planeta Água, uma vez que 71% do mesmo é composto por água. Ao pensar em termos de conservação deste mesmo Planeta, constatar-se-á que os humanos ainda…

MAR ADENTRO Ficha Técnica Título Original: Mar Adentro. Origem: Espanha, 2004. Direção: Alejandro Amenábar. Roteiro: Alejandro Amenábar e Mateo Gil. Produção: Alejandro Amenábar e Fernando Bovaira. Fotografia: J Aguirresarobe. Edição: Alejandro Amenábar. Música: Alejandro Amenábar. Ramón Sampedro (Javier Barden), nascido em uma pequena vila de pescadores na Galícia era um marinheiro, amante do mar e da liberdade que sofreu um acidente quando jovem e ficou tetraplégico. O…

inocência. Ademais, disserta sobre a mídia, a liberdade de imprensa que, quando exercida de forma ilimitada, ocasiona o desrespeito ao princípio da presunção de inocência e de inúmeras garantias constitucionais do réu, acarretando o conflito entre direitos fundamentais. Além disso, em razão de sua liberdade, os meios de comunicação podem manipular as opiniões do público sobre os fatos publicados, uma vez que utilizam o sensacionalismo como forma de chamar atenção para a notícia,…

está mesmo doente e precisa de ser afastado, há todo um processo para constatar a existência ou não de doença ocupacional, com por exemplo, nas perícias. Pode divergir dos meios, mas entende-se perfeitamente as razões. No Brasil, quando se fala em direitos, apenas um lado é ressaltado e a carência da proporcionalidade. A justiça precisa ter uma balança contrabalançada, não existe o mais forte e o mais fraco, mas sim o lícito. 2 DESENVOLVIMENTO HSBC é multado em…