Direito Do Mar

a Pesquisa e a Extensão vêm ao longo dos tempos tendo efusiva importância no desenvolvimento social, cultural, acadêmico e educacional do mundo e do Brasil. Por isso mesmo, a presente síntese, executada pelos alunos da primeira fase do curso de direito da Unisul, tem por objetivo expor e facilitar o entendimento básico do estudante perante o tema Universidade, Pesquisa e Extensão decorrente de pesquisas e posteriores apresentações realizadas em sala de aula.

entender de MONTEIRO (1999:141) tem dois sentidos: o filosófico traz ‘bem’ como tudo que pode proporcionar qualquer satisfação ao homem (saúde, amizade...) e no jurídico bens são os valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. No atual código civil os bens estão discriminados no livro II, entre os artigos 79 e 103, assim classificados: Dos bens imóveis, dos bens móveis, dos bens fungíveis e consumíveis, dos bens divisíveis, dos bens singulares e…

Índice 1. Introdução A proximidade com o mar sempre teve a sua influência no desenvolvimento económico dos países. Desde há vários séculos, que esta proximidade tem constituído um factor de desenvolvimento económico, na medida em que facilitou a comunicação e as trocas comerciais entre os continentes. Os países que possuem faixa costeira aproveitaram este recurso e desenvolveram, a partir daí, actividades económicas. Os países localizados no interior dos continentes (ou seja

qual a lei deve ser aplicada em tais hipóteses. Princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço: Principio da territorialidade: Territorialidade Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional – art 5º, CP , caput. Pelo principio da Territorialidade aplica-se a lei penal brasileira aos fatos puníveis praticados dentro do território nacional, independente da…

portuguesas na América. Pela arbitragem ou pelo acordo direto, sem derramar uma só gota de sangue, os diplomatas brasileiros estabeleceram as nossas fronteiras com base em documentação cartográfica, na história e no principio do "uti possidetis", ou direito de posse, consagrado no Tratado de Madri. O trabalho de delimitação foi concluído no século XIX pela diplomacia brasileira, notadamente por Duarte da Ponte Ribeiro, Paulino José Soares de Souza, Joaquim Caetano da Silva e o…

História do Direito Aluno: Isaque Henrique Gama Dos Santos Turma: 1º período 2014.1 Palmeira dos índios - AL 2014 A questão da Criméia Crimeia é uma província semiautônoma da Ucrânia localizada na região sul do país, em uma península situada às margens do Mar Negro. Trata-se de uma zona que, apesar de fazer parte do território ucraniano, ainda possui fortes relações étnicas e políticas com a Rússia, sendo um dos principais entraves entre os dois países em âmbito

ultrapassam o nível do oceano ocasionando ilhas oceânicas. Amazônia Azul A Amazônia Azul é uma área formada pela soma da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental. Conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todos os bens existentes ao longo de uma faixa litorânea de 200 milhas marítimas de largura estão na denominada Zona Econômica Exclusiva. A Plataforma Continental, que é o prolongamento natural da massa terrestre, pode…

quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros que possuam nacionalidade originária estrangeira, em virtude de nascimento (jus soli) ou de ascendência (jus sanguinis). Isto significa que todo indivíduo que, no momento de seu nascimento, já detinha direito a cidadania diferente da brasileira, reconhecida por Estado estrangeiro, poderá mantê-la sem conflito com a legislação brasileira. Por conseguinte, a dupla nacionalidade não se aplica ao cidadão brasileiro que adquire nacionalidade…

Direito de propriedade: nas Constituições brasileiras e do Mercosul Simone Nunes Ferreira Mestra em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Resumo: Este artigo busca analisar a importância do instituto da propriedade para o direito, expressa pela existência de disposições sobre o tema em todos os textos constitucionais brasileiros, desde o Império. Também são apresentadas as disposições sobre direito de propriedade existentes nas constituições dos Estados membros do…

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais ‐ RBEC Belo Horizonte, ano 2, n. 5, jan. / mar. 2008 Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal Leonardo Martins Liberdade religiosa. Consciência. Crença. Constituição Federal. Direito fundamental à liberdade de consciência e crença.1 Introdução ­ 2 Área de proteção das liberdades de status negativus ­ 2.1 Conceitos de consciência e crença ­ 2.2 Alcance ­ 2.3 Organização religiosa ­…