Direito Do Mar

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ASPECTOS TEÓRICOS Introdução Disciplina que rege a sociedade internacional Sociedade Internacional x comunidade internacional A Sociedade une pessoas em detrimento de tudo que as separa. A sociedade tem natureza contratual. Nas relações internacionais os estados tem natureza contratual. Nas relações internacionais os estados tem vínculo com os estados (pacta sunt servanta). A Comunidade é vínculo que une as pessoas em um aspecto na vida comum, sendo que o laço

uma quantia em dinheiro ao erário. Esta definição está vinculada ao conceito de direito positivo tributário, que se refere ao exercício da tributação que são instituição, fiscalização, arrecadação tributária. SEGURIDADE SOCIAL Segundo a Constituição de 1988, Seguridade social é um conjunto integrado de ação de iniciativa dos Poderes públicos e da sociedade, com o objetivo de assegurar a toda população os direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo…

DIREITO DA PERSONALIDADE - DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA André Licheta, José Adriano da Silva e Pandreas Boeira¹ Faculdade Campo Real Orientadora: Professora Elizabete Nizer Sell RESUMO PALAVRAS-CHAVE: intelecto humano, liberdade e intimidade. INTRODUÇÃO: O direito à integridade psíquica, é as garantias de tudo o que está relacionado como intelecto humano, por tal motivo, este está inserido na vertente dos direitos da personalidade, qual é uma ramificação do direito civil. O…

3- Estado de Direito 4- Conceito de Constituição LADA 5- Classificação das Constituições 6- Constituição e Poder Constituinte LADA 7- Formas de Estado DAD *Estado Unitárrio *Estado Federativo 8- Separação de Poderes 9- Formas de Governo DAD *Monarquia *República 10- Sistema de Governo DAD Presidencialismo Parlamentarismo BIBLIOGRAFIA: *CONSTITUIÇÃO -VADE MÉCUM *Elentos da Teoria geral de Estado - Dalmo de Abreu Dalari DAD Curso de Direito…

Estados Arquipélagos (artigos 46 a 54); - Definição da zona econômica exclusiva (artigo 55). Direitos e deveres de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais (artigo 56); - Definição da plataforma continental dos Estados costeiros (artigo 76) e direitos de soberania para efeitos de exploração e aproveitamento dos recursos naturais; - Liberdade do alto-mar (Parte VII) que compreende: liberdade de navegação; de sobrevôo; de colocar…

convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. 4- De acordo com a…

de São Paulo, São Paulo, 22 mar 2014, Caderno B, p.5. BARBOSA, João Alexandre. De que forma a psicologia está ligada diretamente a saúde. A folha, São Carlos, 30 mar. 2014. Saúde, p.5. JUNQUEIRA, Pedro. Fuga de conflitos e problemas psicológicos faz aumentar casos de suicídios entre jovens. Circulando, Araraquara, 28 mar. 2014. Saúde Mental, p.4. NAVAS, SIDNEY, Coleta seletiva contribui para a preservação ambiental na região, Jornal Regional, Rio Claro, 21 mar. 1981. Caderno de…

um serviço prestado aos segurados da Previdência, e tem como finalidade, esclarecer seus direitos sociais e os meios de exercê-los, priorizando o fácil acesso aos benefícios e serviços previdenciários, estabelecendo o processo de solução dos problemas sociais relacionados com a Previdência Social. A Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, e consiste também, num…

desde 14 de Abril de 1987 Além do rio Simav que desemboca no Mar de Mármara, Gediz e o Buyukmenderes no Mar Egeu e os rios Seyhan e o Orontes. no Mar Mediterrâneo. No leste do território nascem importantes rios como o Tigre e o Eufrates que deságuam no Golfo Pérsico. interior do território onde se encontra o Lago Van, situado a 1.720 metros de altitude. Ao norte os rios principais são Sakarya, Kizil Irmak e o Yesil que deságuam no Mar Negro. o que predomina são florestas de…

Universidade Anhanguera Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva Professor Ead: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Jamessom rocha – 411374 – Tecnologia em Recursos Humanos Jonathan Ferreira N. Lima – 418380 – Tecnologia em Recursos Humanos Marcus Vinicius A. Viana – 4156947 – Tecnologia em Recursos