Fontes Direito Penal

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DIREITO

FONTES DO DIREITO PENAL

2014.

ÍNDICE

1 – Conceito........................................................................................................... 3
2 – Classificação.................................................................................................... 3

3 – Fontes Materiais...............................................................................................
4
3.1 – Estado...........................................................................................................
4

4 – Fontes Formais.................................................................................................
5
4.1 – Fontes Formais Imediatas.............................................................................
5
4.1.1 – Lei...............................................................................................................
5
4.2 – Fontes Formais Mediatas..............................................................................
6
4.2.1 – Costumes..................................................................................................
6
4.2.2 – Doutrina......................................................................................................
6
4.2.3 – Jurisprudência............................................................................................
7
4.2.4 – Tratados e Convenções Internacionais......................................................
7

5 – Analogia............................................................................................................
8

6 – Considerações Critica......................................................................................
8

7 – Bibliografia........................................................................................................
11

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