Direito Do Consumidor Petição Inicial

- Tutela Jurisdicional Coletiva – 4º - 2013 - Atlas - Interesses Individuais Homogêneos em Juízo – 3º - 2013 – Atlas Considerações iniciais As diferenças principais entre os processos individuais e os processos coletivos são: na instauração do processo; e na coisa julgada. Geralmente, no processo civil as pessoas estão preocupadas em proteger apenas os seus direitos. Enquanto que, no processo coletivo, busca-se proteger, garantir, os interesses da coletividade, como, por exemplo, o meio…

Direito Processual Civil IV PROCESSO CAUTELAR Introdução Considerando que o processo de conhecimento e o processo de execução demandam tempo para o reconhecimento do direito e a plena satisfação desse direito, o resultado útil e eficaz do direito da parte pode correr risco de lesão ou perecimento, de difícil ou impossível reparação. Dessa maneira, o tempo pode fazer perecer coisas, pessoas e provas, o que afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um

jurídica, órgão com capacidade processual, ou uma universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de categoria for e quais forem as funções que exerça”. Sua finalidade é a proteção de direito coletivo ou individual, toda vez que um ou outro direito for ameaçado ou lesionado por ato de autoridade pública ou de quem faça às vezes.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO-ES. POSTO AVANÇADO DO PODER JUDICIÁRIO DE BREJETUBA-ES xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, autônoma, portadora do CPF nº xxxxxxxxxx e residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado “in fine”, devidamente constituído pelo instrumento procuratório (doc. 01), com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ. QUALIFICAÇÃO AUTOR, por seu procurador e advogado Carlos Alberto Xavier, inscrito na OAB/PR sob n.º 53.198, com procuração em (anexo 01) e com endereço profissional na Rua Cândido Xavier, n.º 425, Bairro Batel, CEP 80.240.280, Telefone: (41) 3023.6737, Curitiba, Paraná, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos…

subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira, sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede em Brasília-DF, inscrita no CGC/MF sob o n. 00.360.305/0001-04, representada por sua Superintendência Regional do Rio de Janeiro Sul, doravante designada simplesmente CAIXA, em razão dos fatos e fundamentos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CAUTELAR Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Mestre em Direito pela PUC/GO. Professor de Direito Processual civil da PUC/GO, Escola Superior da Magistratura, Axioma Jurídico e Instituto IOB-SP. Processo Cautelar – Parte Geral 1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro…

PETIÇÃO INICIAL Adriele Dominique Lacerda 101140691 Gustavo Godoi dos Santos 101140661 Igor Luan Chaves Rodrigues Salviano 101140844 Juliano de Oliveira Lopes 102130096 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS. Maria Fernanda Costa, Brasileira, Casada, Administradora de Empresas, portador da carteira de identidade RG n° 36852785-X e inscrito no CPF/MF sob n° 45247784230

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis/MG Pris, devidamente qualificada nos autos, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE – DPVAT que move em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, apresentar sua Impugnação à Contestação e documentos, pelos motivos a seguir

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA _______ Processo nº _______________________ Ação de Conhecimento sob o rito ordinário c/c Antecipação de tutela Fulano de tal, já devidamente individualizado nos autos processuais em destaque que maneja em face do BANCO ..................................., vem, mui respeitosamente perante a honrada presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, em subsídio à Ação proposta e à petição…