Reparação por danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA _____ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JOÃO PESSOA

MARILEIDE ANTONIO DE SOUZA, brasileira, solteira, pensionista, portadora da Carteira de Identidade RG de n.ᵒ 12.623.084-6 SSP/RJ e CPF de n.ᵒ 088.014.237-56, residente e domiciliada na Travessa Paulo Rodrigues, 10, casa, Centro, Itapororoca-PB, CEP 58.275-000, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira, sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede em Brasília-DF, inscrita no CGC/MF sob o n. 00.360.305/0001-04, representada por sua Superintendência Regional do Rio de Janeiro Sul, doravante designada simplesmente CAIXA, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS A Requerente é pensionista, e recebe mensalmente seu benefício de pensão por morte no valor de R$ 2.015,97 (dois mil e quinze reais e noventa e sete centavos), depositados mensalmente em folha de pagamento junto a Empresa MARINHA DO BRASIL - MILITARES, na Caixa Econômica Federal, Agência Catete 1327, conta corrente n.ᵒ 001.00.022.213-4, via depósitO. É bom esclarecer que o referido pagamento já é depositado com desconto, pois o valor da receita da Requerente é de 2.794,15 (dois mi, setecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) Não obstante a conta corrente da Agência Catete ser usada para depósito da pensão, urge esclarecer que a Requerente movimenta a conta rotineiramente, realizando pagamentos de contas, fazendo transferência, entre outras operações bancárias regulamentar, há vários anos, sem que até a data dos fatos tivesse qualquer outro problema. Todavia, Douto Julgador, a Requerente, precisou fazer um empréstimo