Direito Do Consumidor Petição Inicial

recorreu ao TJRS. Segundo o relator do recurso, desembargador Odone Sanguiné, a obrigação de indenizar surge quando os risco apresentados pelo produto saem do controle do consumidor. Para ele, a falta do “teste de sensibilidade” não exime a responsabilidade do fornecedor por colocar no mercado produto que causa danos à saúde do consumidor. “No caso, inegável que a alteração maléfica da aparência da autora, quando a mesma esperava justamente o contrário ao aplicar o produto, agrediu-a…

Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais - FAJS Curso: Direito Turma: _____ Disciplina: Língua Portuguesa Semestre/Ano: 2º / 2013 Professor: Maria Aparecida de Sousa Aluno (a): RA: caderno de textos de apoio à sd 1 (2º bim. 2013) Este caderno de textos é um dos materiais com os quais o estudante trabalhará durante o segundo semestre de 2013. A organização da leitura dos textos está expressa na Sequência didática. Sendo parte do…

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático elaborado e organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões Com a colaboração dos professores de TRJ do Curso de Direito 2014/1 Material de apoio destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ1 2014/1. CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica Plano de ensino DATAS IMPORTANTES:  1ª avaliação – data limite:…

LEI 9.099/1995 E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES LEI 8.078/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUMÁRIO CAPÍTULO I -LEI 9.099/1995- PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS CAPITULO II - LEI 8.078/1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOLUÇÃO DO CASO DO TIO PATINHAS. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A lei 9.099/95 estabeleceu o rito adotado nos processos em curso perante os Juizados

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de xxxxxxxxxxxxx (RJ) Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação: Cobrança de diferenças de remuneração de poupança, expurgos do Plano Collor. Autor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LUIZ XXXXXXXXX XXXXXXXXXX, perito judicial, honrosamente nomeado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V.Exa.…

consumerista. Ao registramos que o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 17, equiparou ao consumidor todas as vitimas do evento, mesmo não havendo entre o prestador de serviço e a vitima qualquer relação contratual. A ideia reside em entender o dispositivo, juntamente com os princípios aplicáveis ao Direito do Consumidor, como forma de punição pedagógica, desestimulando novas práticas abusivas e nunca como favorecimento ilícito ao Consumidor, que já que este se encontra…

O PROCESSO DE CONHECIMENTO E SEUS INSTITUTOS: A ORIGEM NO DIREITO ROMANO Otávio Augusto Inácio Massignan, advogado registrado na OAB\PR 54.171, militante no município de Dois Vizinhos\PR, graduado na faculdade de Direito CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior, em Francisco Beltrão\PR, cursando pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil junto da FATEC\FACINTER no curso Direito Processual Civil: a práxis jurídica após reformas e doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas

FORENSE Universidade Católica Dom Bosco Curso de Direito Campo Grande 2012 PASTA DE REDAÇÃO FORENSE Projeto de elaborações de peças processuais da disciplina de Redação e Linguagem forense, para complementação da nota e o aprendizado pratico Professora: Maria Fernanda Borges de Alencastro . Universidade Católica Dom Bosco Curso de Direito Campo Grande 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO Entre acadêmicos de Direito não é comum ver alguém dedicar-se ao…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CAUTELAR Autor: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Especialista em Direito Empresarial com MBA pela Fundação Getúlio Vargas / RJ Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Goiás Professor Efetivo de Direito Processual Civil e Prática Cível da Universidade Católica de Goiás Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DO FORO DE RIO DE JANEIRO-RJ. Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural da cidade de Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, inscrito no CPF 000.000.000-20, residente na Rua São Joao Batista n 25, apartamento n125 na Barra da Tijuca, cidade de Rio de Janeiro – RJ, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado com endereço profissional, na Rua Bernardo Guimaraes, n 26, Bairro…