Juridiquês

Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais - FAJS
Curso: Direito Turma: _____
Disciplina: Língua Portuguesa Semestre/Ano: 2º / 2013
Professor: Maria Aparecida de Sousa
Aluno (a): RA:

caderno de textos de apoio à sd 1
(2º bim. 2013)

Este caderno de textos é um dos materiais com os quais o estudante trabalhará durante o segundo semestre de 2013. A organização da leitura dos textos está expressa na Sequência didática. Sendo parte do material constitutivo da dinâmica das aulas, deve estar com o estudante durante todo o curso do semestre.

Texto 1b

No direito, a linguagem estabelece relações entre pessoas e grupos sociais, faz emergir e desaparecer entidades, concede e usurpa a liberdade, absolve e condena réus. Um compromisso, antes inexistente, pelo uso da linguagem, origina-se no direito; um novo órgão estatal surge pela utilização da palavra certa, pela pessoa certa; um procedimento legal é instituído no novo código processual em gestação, poderes são conferidos etc.
Enfim, algo diferente acontece no panorama delineado pelo direito, porque foi realizado um ato jurídico mediante um ato de fala, ou seja, a linguagem determina mudanças no mundo legalmente estruturado. A linguagem jurídica não é homogênea nem unívoca, consiste em várias realizações dessa linguagem em diferentes tipos de textos produzidos por múltiplos autores e dirigidos a uma grande variedade de destinatários. Na doutrina, por exemplo, é o jurista que fala sobre o direito, usando uma metalinguagem para emitir comentários sobre conceitos e desenvolver teorias sobre a aplicação de princípios jurídicos. Já no processo decisório, o juiz, em pleno uso de suas atribuições, declara atos válidos, sentencia indivíduos culpados ou inocentes. Na legislação, o legislador constrói entidades jurídicas, distribuindo poderes, ordenando, permitindo ou proibindo comportamentos.

Virgínia Colares. Apresentação: por que a linguagem interessa ao direito? In: