Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

foi favorecido pela conclusão e pelos processos desse período, foram as empresas transnacionais, que emergiram como placas flutuantes, independentes, a migrar entre os vários nichos econômicos mundiais, criando instabilidades políticas e um retrocesso nos direitos democráticos. Essa expansão política do liberalismo não tardou a figurar como um problema mundial, tornando-se uma chaga endêmica na composição do nosso sistema, que se repete em eventos cíclicos e promove a…

política conquistados lentamente nos anos que se passaram o fatídico ano de 1964 os vetou quando houve uma reação de defensiva contra a imposição de mais um regime ditatorial. A restrição foi por meio da violência. 1964 foi um período de perda dos direitos sociais e de uma forte atuação do Estado na promoção da economia. Os governos militares podem ser divididos em três fases: A primeira vai de 1964 a 1968 e corresponde ao governo do general Castelo Branco e primeiro ano do…

ITEM DO CAPÍTULO VII DO LIVRO MORTE E VIDA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE EDITORA LUMEN JURIS, 2010. PROF. FÁBIO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA 3) A relação entre mínimo existencial, reserva do possível e vedação de retrocesso Mínimo existencial, reserva do possível e vedação de retrocesso, conceitos que comportam indeterminações, polêmicas, cada um separadamente e a relação entre eles devem ser percebidos sob o prisma da programática constitucional. Na verdade, uma mão dupla, porque, se a diretividade

..............................................................9 referências...............................................................................................................11 INTRODUÇÃO Vive-se uma época de regressão de direitos e destruição do legado de conquistas históricas dos trabalhadores em nome da defesa, quase religiosa, do mercado e do capital, cujo reino se pretende a personificação da democracia, das liberdades e da civilização. Amistificação inerente…

expo facol que aquela era a decima quarta edição do evento e que a mesma já é referência para a faculdade. Importância esta endossada pelo profº Péricles que também mencionou a valor da humanização nas profissões, principalmente nos dias atuais com o avanço tecnológico. Logo após com a palavra a profª Cristina Camarotti, que como os demais ressaltou a importância desses congressos para os alunos e comunidade acadêmica. O evento iniciou com uma hora de atraso e ainda tinha a palestra…

evolução do direito tenta sempre, desde que as primeiras normas legais surgiram no ordenamento jurídico mundial, iniciando-se pelo direito romano, seguir a evolução da sociedade até o ponto que lhe couber. Nesse sentido e nesta intenção, é que a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi decisiva para todo o ordenamento jurídico brasileiro: depois de anos de retrocesso legal, ousa-se dizer que a nova ordem constitucional pátria veio chegada de inúmeros…

PERCURSO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS & OBJETIVOS DO MILÊNIO NO BRASIL A ideia de direitos humanos surgiu no século XVII e XVIII na Europa, com a ascensão da burguesia que queria extinguir o feudalismo para fundamentar os direitos individuais na liberdade, na propriedade e na segurança, sem intervenção do Estado. A Revolução Francesa de 1789 estabeleceu novos valores humanos e foi instituída A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que é um dos marcos históricos da primeira geração.

construído com base nos princípios dos direitos civis, políticos e sociais. A cidadania é um fenômeno complexo e historicamente definido. A manutenção dos três direitos asseguram a justiça social na medida em que permitem às sociedades politicamente organizadas a diminuição das desigualdades. No Brasil, após o fim da ditadura militar, o termo cidadania tornou-se especialmente popular. Acreditava-se que a reconquista do voto direto seria a garantia da manutenção dos direitos e da…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA JURÍDICA ARTIGO Victoria Bezerra Roque da Silva TERESINA, PIAUÍ 2014 VICTORIA BEZERRA ROQUE DA SILVA ADVOCACIA AMBIENTAL E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO AMBIENTAL Artigo exigido para obtenção de nota parcial na disciplina de Filosofia Jurídica do curso de Bacharelado em Direito. TERESINA, PIAUÍ 2014 ADVOCACIA AMBIENTAL E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO AMBIENTAL…

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 Fundamentalidade Certos direitos são fundamentais porque constituem a base do ordenamento jurídico,1 tanto em um sentido axiológico – pois representam os valores mais importantes – quanto em um sentido lógico2 – pois a compreensão do conjunto de normas jurídicas orienta-se por eles. Pode-se, assim, falar na originalidade dos direitos fundamentais, para dizer que são os primeiros a se levar em conta. A fundamentalidade revela-se pelo…