CIDADANIA

PERCURSO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS
& OBJETIVOS DO MILÊNIO NO BRASIL

A ideia de direitos humanos surgiu no século XVII e XVIII na Europa, com a ascensão da burguesia que queria extinguir o feudalismo para fundamentar os direitos individuais na liberdade, na propriedade e na segurança, sem intervenção do Estado. A Revolução Francesa de 1789 estabeleceu novos valores humanos e foi instituída A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que é um dos marcos históricos da primeira geração.
Na segunda geração os movimentos revolucionários de 1848 na França conseguiram inserir na Constituição a noção de direito social, que compreende direito à educação, trabalho, segurança e saúde. E diferentemente do que previa o liberalismo, necessitavam da intervenção do Estado para que estes direitos fossem assegurados, agregando a ideia do socialismo. Entra aí a concepção do bem-estar social e a produção de direitos que obrigassem o Estado a fornecer serviços e políticas públicas que diminuíssem as desigualdades econômicas e sociais.
Ao final da Segunda Guerra Mundial, os líderes de países vencedores criaram a Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo era evitar novos confrontos, promoção da paz e a defesa dos direitos humanos. Um dos primeiros atos da ONU foi proclamar a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 1948, que resgata os direitos de fraternidade da primeira geração e inclui os direitos econômicos e sociais da tradição socialista, os direitos de solidariedade e os direitos culturais.
Se fala ainda de uma quarta geração, a dos direitos coletivos da humanidade, que incluem gerações futuras, defesa ecológica, paz, desenvolvimento, autodeterminação dos povos e partilha do patrimônio científico, cultural e tecnológico. É a noção de que as atividades predatórias e capitalistas contra natureza trarão malefícios às gerações futuras.
No ano 2000, chefes de Estado se reuniram para estabelecer um plano de metas que visasse à proteção e à