Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

de planejamentos do Estado Brasileiro no contexto da implantação das políticas sociais até 1988. BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivonete. Política Social: Fundamentos e História. 2. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2007. COUTO, B. R. O direito social e a Assistência Social na sociedade brasileira: uma equação possível? São Paulo: Cortez. 2008. COHN, Amélia. Gastos Sociais e Políticas Sociais nos Anos 90. A Persistência do Padrão Histórico de Proteção Social Brasileira. 2000.…

que vários direitos e garantias fundamentais que deviam aparar o cidadão, foram negados. A sociedade estava até mesmo sem direitos de questionar ou exigir garantias básicas, e mantinham-se sob imposição e repressão, imposto pelos próprios governantes. A palavra “cidadania” tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada ou um país e que lhe atribui um conjunto de…

petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia”. Talvez seja esta uma das inovações que mais vêm preocupando os operadores do direito, principalmente aqueles que militam no direito bancário, haja vista que a Lei adotou, neste artigo, a obrigatoriedade de só poder discutir dívida bancária nos casos de estar o devedor adimplente ou, caso contrário, pagar ou depositar em Juízo,…

faleconosco@fgv.br FGV Direito Rio — Escola de Direito do Rio de Janeiro Praia de Botafogo, 190 13o andar Tel: 55 21 3799-5445 E-mail: direitorio@fgv.br MELHORES TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO JULIA MACEDO DE LAMARE VICTOR XAVIER GOMES CARNEIRO INCLUI TAMBÉM OS MELHORES TRABALHOS REALIZADOS DURANTE A SEMANA JURÍDICA Coleção Jovem Jurista ISSN — 2179-0906 Obra licenciada em: Creative Commons EDIÇÃO FGV…

DEZ ANOS DE PT PARTE I: AVANÇOS E RECUOS NUM PAÍS EM CRESCIMENTO1 Palavras-chave: PT. Crescimento. Melhoria Social. Governabilidade. Recuos Ideológicos. Capital Privado. Movimentos Sociais. Gabriel Graziottin Em 2013, o Partido dos Trabalhadores (PT) comemora os seus dez anos a frente do Governo Federal, regojizando-se muitos dos seus líderes, entre eles, o ex-presidente Lula, ao apontar os enormes avanços promovidos pelo partido no Brasil nesse último decênio. De fato, é irrefutável

2.1 Reflexão sobre o conceito de Cidadania O desenvolvimento e a dimensão que a palavra cidadania se transformou, tem raízes na Inglaterra. Cidadania é estritamente ligada à ideia de direitos, que, por sua vez, contempla três dimensões. Uma delas é o direito Civil que, segundo Carvalho: são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de…

pesquisados que alegaram ter consumido maconha pelo menos uma vez nos últimos 12 meses que antecederam a pesquisa foi de 2.66%, apesar de tímido em comparação com outros países, esse número nos revela que muita coisa precisa ser feita para mitigar seu avanço no país, visto que houve um aumento significativo no número de usuários em relação a pesquisa anterior 1%. A problemática da maconha que antes estava relacionada às grandes metrópoles vem se agravando nos últimos anos, sobretudo…

função de preço com compensação recíproca. 2 - A Teoria da Empresa possui caráter subjetivista, nesse sentido temos que houve uma volta a primeira Teoria Subjetivista? Nesse sentido podemos afirmar que houve um retrocesso no direito Empresarial? Entendo que inexiste tal retrocesso vez que o direito deve estudar de acordo com os fatos sociais que o acompanham, portanto devemos observar que os fatos sociais daquele período são bem diferentes dos fatos sociais atuais. Nesse sentido devemos…

AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO OU RETROCESSO? Suzy Elizabeth Cavalcante Koury* 1 – INTRODUÇÃO A comunidade jurídica ainda se esforçava para acompanhar as diversas alterações procedidas na Lei nº 5.869, de 1973, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, quando foi surpreendida com o projeto de Código de Processo Civil, formulado por uma comissão de juristas, presidida pelo atual Ministro do STF, Luiz Fux, propondo uma reformulação…

cerca de 180 anos apresentando as razoes que impediram a concretização da forma plena dos direitos do cidadão brasileiro, A pesquisa do autor revela que durante todo o período analisado os direitos que os cidadãos brasileiros alcançavam eram sempre parte de um todo, não houve momento em que todos os cidadãos tivessem todos os direitos, o mais claro, o direito a voto, nunca coincidia com os outros direitos fundamentais. A cidadania plena, do ideário ocidental, se mostrou utópica para…