Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

acordos comerciais entre Brasil e Argentina elaborados em meados dos anos 80. Com uma área total de quase 12 milhões de km²,O Mercosul cuja estrutura física e administrativa esta sediada em Montevidéu, tem um mercado potencial de 220 milhões de consumidores e um PIB de 1,1 trilhão de dólares. Importante destacar que dentro do Mercosul estão as duas maiores bacias hidrográficas do planeta: a do Prata e a da Amazônia. Integrantes do Mercosul Integração da Venezuela ao Mercosul…

Apesar da tecnologia da informação estar se desenvolvendo rapidamente, assim como alguns outros avanços tecnológicos, ainda não superamos o modo capitalista de produção, que, segundo a opinião dos autores enfocados nesse artigo, vive uma crise já esperada e consequente estagnação na produção de riquezas, já que a acumulação de capital é gerada por recursos que representam a perda de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores no passado. Além disso, tentamos mostrar que a urgência

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA MA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO PROFESSORA: MARIA JULIETA WEBER CORDOVA ALEX ANTONIO VILANOVA LUCAS LEONARDO GABURRO AMÂNCIO LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR RICELLY MOLETA BUSATTO RESUMO DO LIVRO: CIDADANIA NO BRASIL – O LONGO CAMINHO. AUTOR: JOSÉ MURILO DE CARVALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 2012

garantia contra defeitos de matéria-prima e de fabricação, por um período de 01 (um) ano, incluso o período estabelecido por lei, a contar da data de sua aquisição, comprovada mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal do revendedor ao consumidor e deste Certificado de Garantia devidamente preenchido, observando o que segue: 1 A garantia supracitada é a única garantia, quer expressa, quer implícita, ficando excluídos quaisquer danos ou prejuízos indiretos, tais como…

economia, barrou a industrialização, fortaleceu a aristocracia rural e abriu feridas sociais que tardariam a ser apagadas. Enquanto era uma “ilha” de Portugal – do ponto de vista comercial e econômico –, o Brasil anestesiou-se contra as dores desse retrocesso e ainda mostrou ao mundo seu enorme potencial exportador. Após tornar-se independente, ao contrário de outra promissora colônia das Américas (os Estados Unidos), o Brasil não transformou sua riqueza em capital para produção,…

2ª disciplina: historia CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. “O autor relata os 178 anos do processo de cidadania no país, centrando o foco nos direitos civis, sociais e políticos. José Murilo de Carvalho descreve o processo de independência do Brasil - razoavelmente pacífico se comparado com seus vizinhos - assim como o significado do voto e o Movimento Sem Terra (MST). O texto constrói um relato novo sobre

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA CAROLINA SANTOS Julgamento do supremo tribunal federal sobre a “marcha da maconha” Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Penal IV, ministrada pelo Professor Paulo Calgaro, do Curso de Direito, Campus Pedra Branca. Palhoça (SC) 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre o movimento conhecido como Marcha da Maconha, comparando o julgamento do Supremo Tribunal Federal as situações

de cargo temporário e a segunda de cargo vitalício. As eleições ocorriam de modo indireto em duas etapas. Na primeira os cidadãos ativos, que tinham direito ao voto, elegiam os Eleitores de Províncias nas Assembleias Paroquiais e estes elegiam os membros da Assembleia. Nas eleições primárias podiam votar cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos políticos e estrangeiros naturalizados. Isso excluía os menores de 25 anos, os religiosos e os que não tinham renda líquida anual de cem…

1 INTRODUÇÃO É notória a atual divergência doutrinária que trata da flexibilização das normas trabalhistas, por muitos considerada um avanço e por outros um retrocesso. A exposição do tema nos remonta a uma reflexão mais profunda, qual seja, a preocupação com o trabalhador. Cabe uma análise minuciosa se as consequências da flexibilização seriam benéficas ou não. O vínculo trabalhista, considerado por alguns excessivamente formalista, tem sido criticado

CRÍTICA DA LEGALIDADE E DO DIREITO BRASILEIRO O Autor apresenta em seu trabalho duas críticas a serem analisadas, a crítica ao DIREITO BRASILEIRO e uma crítica à LEGALIDADE. O capitalismo em sua transformação contínua e dinâmica apropriou-se do Direito e o convolou a uma questão que envolve apenas a legalidade, ou seja, a tecnicidade do Direito. Dessa forma, verifica-se a presença de uma legalização da exploração. A Lei, em que buscamos a imparcialidade e universalidade, torna-se…