Resenha - Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro

CRÍTICA DA LEGALIDADE E DO DIREITO BRASILEIRO

O Autor apresenta em seu trabalho duas críticas a serem analisadas, a crítica ao DIREITO BRASILEIRO e uma crítica à LEGALIDADE. O capitalismo em sua transformação contínua e dinâmica apropriou-se do Direito e o convolou a uma questão que envolve apenas a legalidade, ou seja, a tecnicidade do Direito. Dessa forma, verifica-se a presença de uma legalização da exploração.

A Lei, em que buscamos a imparcialidade e universalidade, torna-se um instrumento do capitalismo, privilegiando a propriedade e liberdade, em suma, uma lei ao invés de libertar, aprisiona. Muito mais importante, a LEGALIDADE DOS CONTRATOS do que a obtenção de EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

“Uma legalidade que se instaura como universalidade, mas que tal não é, termina por ser ainda privilégio, contra o qual o capitalismo um dia lutou juridicamente para depois dele se assenhorar, então não mais na aparência formal, mas ainda na realidade.”

O Mercado torna-se supremo à Soberania, uma legalidade voltada ao fluxo, multiplicação e manutenção do capital. Uma legalidade que busca libertar o capital de seus grilhões institucionais, concedendo uma Justiça Deficitária (Juizado Especiais), ou o completo afastamento do Judiciário, através da Lei de Arbitragem.

APRESENTAÇÃO

Na apresentação de sua obra, Alysson demonstra que o Direito possui na realidade social a sua fonte, portanto, o Direito deve ser visto não apenas como um procedimento de sujeição, mas como uma legitimidade1 a ser estabelecida. Em suma, responder às perguntas que envolvem a questão do O que o Direito nos priva? E não o porquê dele nos privar. Portanto, uma legalidade que prega a igualdade formal, é na verdade uma chanceladora da desigualdade.
Em cima deste paradigma, o Autor passa a analisar a legalidade sobre o ponto de vista dos Explorados, pois somente a miséria conhece a INJUSTIÇA. Dessa feita, ROMPOR A LEGITIMIDADE DA LEGALIDADE é entender a realidade da exploração.