O percuros da cidadania no Brasil

PERCURSO CIDADANIA NO BRASIL

Inevitável não ser arbitrário, quando se trata de temas amplos como os abordados aqui nesse trabalho. Situar temporalmente o começo do abrangente percurso da cidadania no Brasil a partir do ano de 1930 é estratégico. Conforme a própria literatura, tem-se um marco importante quanto à formação e herança do Estado Brasileiro no que se refere à construção e formação do Estado Brasileiro. Assim, nessa perspectiva, observa-se as peculiaridades existentes em cada época, aqui divididas em três períodos: Revolução de 1930 (1930 à 1964); Regime Militar (1964 à 1985); e período da redemocratização, 1985 aos dias atuais.

2.1 Reflexão sobre o conceito de Cidadania O desenvolvimento e a dimensão que a palavra cidadania se transformou, tem raízes na Inglaterra. Cidadania é estritamente ligada à ideia de direitos, que, por sua vez, contempla três dimensões. Uma delas é o direito Civil que, segundo Carvalho:

são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente e barata e acessível a todos. São eles que garantem as relações civilizadas entre as pessoas e a própria existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo. Sua pedra de toque é a liberdade individual (CARVALHO, 2012, p. 9).

A partir das reivindicações dos direitos civis e da liberdade civil, é que, na Inglaterra, almejou-se a exigir o direito de votar, ou seja, participar ativamente das atividades políticas. Nesse viés, conforme Carvalho, os direitos políticos

referem-se à participação do cidadão no governo da