Direito Difuso

PRINCIPAIS DISCUSSÕES ACERCA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DO ART. 81 DO CDC. CONCEITOS: Direitos subjetivos que decorrem de situação fática a legitimar o ingresso em juízo para a sua proteção por meio das ações coletivas, como o direito ao meio ambiente, o direito do consumidor e outros. "A liberdade consiste em fazer tudo que não prejudique o próximo" NOTÍCIA: A Legitimidade do Ministério Público para a proposição de ação civil pública na defesa dos…

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste…

DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO Trabalho apresentado ao professor Dr. GUILHERME SARRI CARREIRA pelo aluno DYEWLLEN FRANK MOREIRA com objetivo de avaliação do primeiro semestre do ano de 2015 na matéria de Código de Defesa ao consumidor do 8º período de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba. Goiatuba-GO 2015 SUMÁRIO 1. -OS DIREITOS DIFUSOS 2. OS DIREITOS COLETIVOS 3. OS DIREITOS INDIVIDUAIS

Relativas a Interesses Difusos A sentença e a coisa julgada nas ações relativas a interesses difusos não visam a proteção de direitos individuais e nestes casos o juiz exerce atividade exclusiva da Administração, sendo seus efeitos erga omnes – por força de fatos e legislação. Os direitos e interesses difusos não sãos sinônimos, porem devem ser indivisíveis e não individuais. Direitos subjetivos são interesses juridicamente protegidos de pessoas determinadas, já os interesses…

sendo o litisconsórcio facultativo, qualquer titular do direito de ação pode propor autonomamente sua demanda. É a situação de um ato único e indivisível exposto à impugnação de uma pluralidade de sujeitos. Existem duas posições quanto ao tema: a) sentença pronunciada na ação proposta por um dos legitimados beneficia ou prejudica a todos os outros; b) a sentença favorável beneficia a todos, ao passo que a que repele a demanda não prejudica o direito de agir dos outros. Oras, a…

|Revista Direito Federal – Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil | | | |[pic] | | | |

Guilherme Bocardi O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNIOS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. PORTO VELHO/RO 2014 Identificação O Ministério Público na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Justificativa A importância do presente estudo

DIFERENÇAS ENTRE DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO1 Josyleide Silva dos Santos2 Resumo Este estudo é resultado de uma pesquisa, fruto de uma revisão bibliográfica, realizada para a obtenção de crédito na disciplina Direito Constitucional III, da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, no Estado de Rondônia. Tem como objetivo a busca de elucidação dos conceitos relacionados ao direito difuso, coletivo e individual homogêneo, baseado nas diferentes concepções de renomados…

1 – DIFERENCIE OS DANOS AMBIENTAIS TRANSINDIVIDUAIS: DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGENEO. DE EXEMPLOS CONCRETOS DE CADA UM DELES. Interesses Difusos – Características • Titulares: indetermináveis. • Ligação entre os Titulares: meramente de fato. • Interesse: indivisível. A definição legal de interesses difusos está prevista no art. 81, par. ún., I, do Código de Defesa do Consumidor. 1.2. Interesses Coletivos – Características • Titulares: determináveis, referentes a grupos,…

MARANHÃO CURSO DE DIREITO Todos os Discentes do 2º Período de Direito Noturno Trabalho de Teoria Geral do Processo. DIFERENÇA ENTRE INTERESSE INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO. SÃO LUÍS/MA Fevereiro de 2014 Todos os Discentes do 2º Período de Direito Noturno Trabalho de Teoria Geral do Processo. DIFERENÇA ENTRE INTERESSE INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO. Trabalho da disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito, da…