Direito Despejo

1. Locação e Despejo A locação é o contrato bilateral e oneroso, pelo qual alguém cede, mediante remuneração, o uso de bens ou serviços, por tempo determinado ou indeterminado. O contrato de locação pode referir-se à locação de bens ou de serviços; no último caso, denomina-se, geralmente, de prestação de serviços, regulado pela legislação civil, ou, quando há vínculo empregatício, contrato de trabalho, regulado pela legislação trabalhista. O contrato de locação de

RECURSOS Aula 5 – Ação de Despejo AÇÃO DE DESPEJO Aula 5 – Ação de Despejo Professor: João Aguirre RECURSOS Aula 5 – Ação de Despejo OBJETIVOS Este material servirá de complemento para sua videoaula. Bom estudo! RECURSOS Aula 5 – Ação de Despejo Apresentação Dando continuidade ao estudo das Ações de Despejo, devemos ainda, abordar sobre o tema da Locação por Temporada. RECURSOS Aula 5 – Ação de Despejo Locação por Temporada Conforme o que preconiza o artigo

Ação de despejo 1 Considerações gerais A lei de locações possui uma parte material e outra processual, esta começa a partir do art 58. Existem 3 espécies de locações: residenciais, não residenciais e para temporada. A ação para reaver o imóvel locado é a ação de despejo, pouco importa o motivo do despejo. O locador é um possuidor indireto e o locatário é o direto. A posse é realizada através do contrato de locação. É um procedimento ordinário no qual pode se utilizar…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS, DA CAPITAL BELÉM PARÁ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado e procurador, conforme procuração em anexo, vem, mui respeitosamente a presença de V. Exa., requerer a presente. AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DO IMÓVEL POR FALTA DE PAGAMENTO c/c TUTELA ANTECIPADA E COBRANÇA. com amparo no disposto nos arts. 56, 57 e 59 e seguintes, todos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991 em face de xxxxxxxxxxxxxxx,…

origem : xxxxx Vara Civel da Comarca de xxxxxx Autos COM PEDIDO DE LIMINAR Qualificação completa do autor, inconformado com a decisão denegatória de pedido de reconsideração da sentença de fls 64/65 e suspensão da ordem de despejo, por falta de citação valida a terceiros/sublocadores e ocupantes e também pela falta de documentação comprobatória que o autor é o legitimo possuidor indireto da área supra mencionada e carência de ação, eis que é parte ilegítima…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. JOÃO , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº x.xxx.xxx SDS/RJ, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx, residente e domiciliado na Rua ____, nº ____, _____, Rio de Janeiro, CEP: xxxxx-xxx, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM…

Análise de Acordão do Processo Número 1.0040.07.053318-3/001 O acórdão trata de apelação cível interposta pelo locatário de um imóvel, réu em ação de despejo promovida pelo novo proprietário do imóvel. Na sentença, o juiz de primeiro grau acolhe ao pedido do autor e rejeita sem apreciar o mérito a reconvenção apresentada pelo Réu, na qual este pede a renovação do contrato. A relatora, por acreditar se tratar de decisão citra petita, em razão da não apreciação do pedido do…

interesses de seu cliente para que adquira a posse do apartamento comprado, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. Qual a ação cabível? Trata-se de situação em que o adquirente (Jorge, novo proprietário) do bem imóvel pretende retomá-lo do locatário, que firmou contrato de locação com o vendedor (Max, antigo proprietário). A ação adequada é o despejo, pois a causa de pedir é o contrato de locação de imóvel urbano, sujeito ao regime…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx. Processo n.º xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, estado civil,profissao, cadastrada sob a CTPS n.º xxxx, série xxxxx, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxxxx, xxx, Bairro xxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, vem, na AÇÃO DE DESPEJO que lhe move xxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada na exordial, à presença de Vossa Excelência, através de seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARGA DE GOIÂNIA - GOIÁS. JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG nº ______________, inscrito no CPF sob o nº ________________, doravante denominado aqui locador, residente e domiciliado na ______________________________, CEP ___________, por meio de seu procurador regularmente constituído, procuração anexa, com escritório no Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade…