Direito Despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO – SÃO PAULO. MODESTINO, nacionalidade, casado, profissão, portador do CPF de n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua ______, n°___, Bairro _____, Florianópolis, Santa Catarina, por intermédio de seu representante legalmente constituído que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DESPEJO em face de LAURA, nacionalidade, viúva,…

REVISÃO INICIAL 1. Pressupostos processuais: Todo ato jurídico possui três planos: existência, validade e eficácia. No que diz respeito ao Direito Processual, preservam-se os planos da existência e da validade, sendo que faltando um pressuposto de existência no processo, este não existe, enquanto que na falta de um pressuposto de validade, o processo continua existindo, porém é inválido. Portanto, os pressupostos de existência são muito mais importantes para o processo. …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DO FORO ................................... DA COMARCA DE ............................. – ...... URGENTE Proc. n.º..................................... DFP c.c COBRANÇA ......................................................., brasileiro, profissão, portador da CI n. ..............................., CPF n........................................., estado civil, residente e domiciliado à Rua ............................................

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________. _______, brasileira, divorciada, contabilista, portadora do CPF n.º _____________ e do RG n.º _______SSP/MS, residente e domiciliada à Rua __________, nesta cidade de __________; vem perante V. Exª, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (incluso Instrumento Procuratório), com fulcro nas Leis 8.245/91 e 12.112/2009, propor: AÇÃO DE DESPEJO POR…

DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. AFONSO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., domiciliado na Rua..., n. ..., bairro..., na cidade de..., onde reside, vêm por seu advogado, instrumento de mandato acostado (doc. 1), propor AÇÃO DE DESPEJO pelo RITO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 59 e seguintes da Lei 8245/1991, em face de POSTO DE GASOLINA AMIGÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ de n. ..., com sede em..., por motivos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELÉM – PA. A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, união estável, empresário, portador do RG nº 3079972 SSP/PA e do CPF nº 171.370.632-68, residente e domiciliado na no Residencial Greenville II, lote 09, Quadra, 03, Bairro Parque Verde, Belém – Pará, CEP nº 66.635-110, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MARANHÃO Concessão de Assistência Judiciária Gratuita MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA SANTOS, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o n° 407.047.853-15, portadora do RG n° 1476026 SSP/MA, residente e domiciliada na Rua H 16, quadra 16, Parque Shalom, próximo à Praça principal do Shalom, CEP: 65072-820, vem, respeitosamente, por sua procuradora ao final assinado, devidamente constituída…

ACESSO A JUSTIÇA: EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS E JUDICIÁRIAS NA SOCIEDADE LUDOVINCENSE RENAP – Direito como Instrumento de Concretização de Direitos Humanos1 Ana Gardênia de Alencar Vasconcelos Corrêa2 Rafaela Muniz3 Nilvanete de Lima4 Sumário: 1. Introdução 2. RENAP: Um pouco da história. 2.1. Renap/MA. 2.1.1. Áreas de Atuação. 3. A comunidade Terra Sol e a luta pelo acesso a moradia. Resumo Com a atuação cada vez mais ativa dos órgãos jurisdicionais para um efetivo…

seus efeitos durante 120 dias após a sua notificação ao locador (§ 2º). As demais conseqüências são a notificação ao locatário sub-rogado para apresentar nova garantia em 30 dias, sob pena de desfazimento da locação (§ único do art. 40), e ação de despejo com liminar para desocupação em 15 dias (art. 59, § 1º, VII). Efeitos da fiança até a efetiva devolução do imóvel. “Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxx. xx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx representado neste ato nos termos do art. 12, V do CPC, pela inventariante xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, casada, empresária, portadora do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo IFP, em xxxxxxxxxxxxxxxxxx e inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada…