Direito De Superficie Imobiliario

momento em que os fatos ocorreram, era mero detentor — e não, possuidor — do veículo que conduzia. Questão objetiva 3: direitos reais sobre coisas alheias (AGU – procurador 2007) A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir: A) As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação. B) Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente…

o solo tem se tornado um recurso secundario e, na maioria das vezes, nao sao consideras suas caracteristicas e potencial de uso, inviabilizando-os para o desenvolvimento vegetal. O processo de urbanizacao acelerado tem provocado um excesso de superficies impermeabilizadas, que reduzem a infiltracao de aguas das chuvas, aumentando os riscos de erosao, compactacao e deslizamentos de solos, bem como alagamentos de corregos e ruas. A arborizacao das cidades age amenizando os efeitos…

instituto denominado de “Direito de Superfície”. Não se trata de um direito novo, pois é de nosso conhecimento que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera êxito devido o mesmo não ter entrado em vigor. O retorno do Direito de Superfície em nossa…

.......................................................................4 6. DA EXTINÇÃO..........................................................................................4 7. O DIREITO DE SUPERFICIE E A ENFITEUSE.......................................5 8. O DIREITO DE SUPERFICIE NO ESTATUTO DA CIDADE E NO CÓDIGO CIVIL.........................................................................................................6 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................

DIREITO DE SUPERFÍCIE: Introdução – origem e contextualização O direito de superfície, assim como a enfiteuse, é um direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia. Isto é, o titular do direito real é titular de algum ou alguns dos atributos da propriedade (GRUD). É dizer, o direito de propriedade é o direito real mais amplo, compreendo todos os seus atributos, podendo o proprietário usar, gozar, reaver o bem de quem quer injustamente o detenha, e de dele dispor livremente. No…

PÓS EM DIREITO IMOBILIÁRIO 1º SEMESTRE DE 2014 Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV (GVlaw) FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar,

a temática urbanística, como o Plano-diretor e posteriormente a Lei nº 10.257, de 2001, chamada Estatuto da cidade. O terceiro capítulo é dedicado ao Estatuto da Cidade, que Bazzoli define como “uma nova lei para ordenar o crescimento do setor imobiliário e estabelecer as diretrizes gerais da política urbana nacional”, além de objetivar a inclusão social estabelecendo regras referentes à ordenação do território, ao uso e ocupação do solo urbano, ao controle da expansão do território…

Progressivo no Tempo não é arrecadar, ou aumentar as receitas públicas, e sim induzir determinado uso ou ocupação de uma área. Consórcio Imobiliário É um mecanismo que viabiliza uma parceria entre o poder público e o proprietário de um terreno. O proprietário transfere ao poder público Municipal um imóvel, e este se responsabiliza pela construção de um empreendimento imobiliário no local. Após a realização do empreendimento, o proprietário recebe como pagamento, unidades (casas,…

ESTATUTO DA CIDADE PARA COMPREENDER As cidades se origina do contato e da comunicação entre homens e mulheres. Com a vida urbana nas cidades os moradores devem cumprir os direitos com consciência e ter responsabilidade nos seus deveres. O estatuto da cidade coloca o poder publico para comandar as cidades com as pessoas que habitam no local, tudo dentro da legislação, para garantir o bem estar dos habitantes, e também busca orientar a ação dos agentes responsáveis pelo local e aos…

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de incidência