Direito De Superficie Imobiliario

ESTATUTO DA CIDADE PARA COMPREENDER As cidades se origina do contato e da comunicação entre homens e mulheres. Com a vida urbana nas cidades os moradores devem cumprir os direitos com consciência e ter responsabilidade nos seus deveres. O estatuto da cidade coloca o poder publico para comandar as cidades com as pessoas que habitam no local, tudo dentro da legislação, para garantir o bem estar dos habitantes, e também busca orientar a ação dos agentes responsáveis pelo local e aos…

A 2ª NI – DIREITO CIVIL – COISAS Direitos Reais sobre Coisas Alheias. Enfiteuse e Superfície: Somente a lei pode constituir direito real em nosso sistema, em contrapartida dos direitos obrigacionais ou pessoais que dependem exclusivamente da iniciativa ou da vontade das partes. Pode, portanto, a lei, mas somente ela, estender ou restringir o rol de direitos reais; O Código Civil de 2002, sem apresentar uma enumeração prévia, inicia, a partir do art. 1.361, a disciplinar os direitos…

DIREITO CIVIL VIII DIREITOS REAIS ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- VENOSA, SILVIO DE SALVO. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. 12ª EDIÇÃO. SÃO PAULO: ED. ATLAS, 2012. ------------------------------------------------- CAPÍTULO 14 - CONDOMÍNIO EM GERAL (Artigos 1314 a 1330, CC) 1. CONCEITO Condomínio não é exclusivo da propriedade, podendo ocorrer também entre titulares de enfiteuse, usufruto, uso e habitação.

Direitos reais... DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. SUPERFÍCIE REAL THINGS ON RIGHTS OF OTHERS. SURFACE Sílvio de Salvo Venosa1 Sumário: 1. Propriedade e Direitos Reais Limitados. 2. Direito de Superfície. Noção histórica. Conceito e Compreensão. 3. Direito de Superfície no Estatuto da Cidade. Cotejo com o Código Civil. 4. Direitos das Partes. Pagamento. Transmissão do Direito. Preferência. 5. Extinção. 1 PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS LIMITADOS A propriedade é o direito…

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias. Superfície 1. Propriedade e Direitos Reais Limitados A propriedade é o direito real mais amplo. Em seu âmbito exercemos, com a mitigação já examinada, o direito de usar, gozar e dispor da coisa (ius utendi, fruendi et abutendi). Em nosso sistema, os direitos reais constituem um número fechado (numerus clausus). Somente a lei pode constituir direito real, em contrapartida aos direitos obrigacionais ou pessoais os quais dependem exclusivamente…

BRAZIL REALTY ◆ CYRELA DICIONÁRIO DO M ERCADO I MOBILIÁRIO 2ª edição – 2005 2 O mercado imobiliário sem mistérios necessidade de muitas pessoas utilizarem com freqüência expressões do mercado imobiliário – como jornalistas, profissionais que trabalham na área e o vasto universo de interessados em comprar, vender, alugar ou investir em imóveis –, fez o grupo Cyrela/Brazil Realty produzir a 2ª edição deste dicionário temático, em versão ampliada. Este livreto traz …

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DIREITO CIVIL V PROFESSOR ANTÔNIO VILMAR DA SILVA ACADÊMICO: ALYSON TERUMY RODRIGUES EDA 6 SEMESTRE B DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO REAL DE GARANTIA 4 HIPOTECA 4 IMÓVEIS: hipoteca é direito imobiliário, porém pode recair-se sobre navios e aviões em face dos seus valores (art.1,473, cc). 5 SE CONSERVA COM O DEVEDOR: grande vantagem da hipoteca sobre o penhor comum; o devedor…

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ESPECIFICAÇÕES – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PAG.: Página 1 de 20 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ESPECIFICAÇÕES – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO PAG.: Página 2 de 20 REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO 1.0 - DEFINIÇÃO E GENERALIDADES Após a conclusão dos serviços de terraplenagem obtém-se, nas vias públicas, uma superfície denominada leito. As camadas de terraplenagem localizadas…

AULA 1 Conceito de Direito Imobiliário Natureza Jurídica, importância da matéria na atualidade O Direito Imobiliário é um ramo do Direito Civil, a partir do Direito das Coisas, que, por sua vez, se subdivide em posse e propriedade imóvel. Estudam-se nessa área as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o direito de construir e o direito de vizinhança. Estuda-se também o condomínio. E ainda os direitos reais sobre coisas alheias, como a servidão, o direito de superfície e a…

ENUNCIADOS APROVADOS – I JORNADA DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS 76 – Art. 1.197: O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele (art. 1.197, in fine, do novo Código Civil). 77 – Art. 1.205: A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório. 78 – Art. 1.210: Tendo em vista a não-recepção pelo novo Código Civil da exceptio proprietatis (art. 1.210, § 2º) em caso de ausência de prova…