Direito De Superficie Imobiliario

valor do registo / Objeto e efeitos do registo Hugo Filipe Rodrigo Nunes Nº11 Tª12ºU Fins do registo.  O registo predial destina-se essencialmete a dar publicidade á situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário.  Por outras palavras, é através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo…

DICIONÁRIO DO MERCADO IMOBILIÁRIO A • ABECIP - Sigla de Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. • ABNT - Sigla de Associação Brasileira de Normas Técnicas. • Abrir operação - Cancelar um negócio fechado, em que ocorreu erro reconhecido pelas partes, nas bolsas ou nas mesas de operações. • Acabamento (fase de) - Estágio da obra repleto de detalhes. Com exceção do revestimento e pintura da fachada, quase todos os outros processos…

UNIVERSIDADE SALVADOR GRADUAÇÃO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS NOÉLIA SANTA RITA LIMA FORMAS ASSECURATÓRIAS DE GARANTIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS REAIS SÃO FRANCISCO DO CONDE 2012 NOÉLIA SANTA RITA LIMA FORMAS ASSECURATÓRIAS DE GARANTIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS REAIS Trabalho apresentado à Universidade Salvador, disciplina Sistema Registral…

REGISTRO DE IMÓVEIS O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. A qualificação registral está fundada principalmente na legalidade estrita, por meio da qual a validade do registro é umbilicalmente dependente da efetividade do que negócio jurídico que lhe dá suporte. O registro de imóveis é um mecanismo para atender a diversos princípios, como o da legalidade. Aqui, exige-se que os documentos ingressados…

6o); IPTU Progressivo no Tempo (art. 7o); Desapropriação com Pagamento em Títulos (art. 8o), Consórcio Imobiliário (art. 46) 63 O Conceito dos Instrumentos 63 Objetivos dos Instrumentos 63 Como Implementar os Instrumentos 64 Alertas 65 Trajetória da Implementação dos Instrumentos 65 65 Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31), Direito de Superfície (arts. 21 a 24) O Conceito dos Instrumentos 70 Objetivos dos Instrumentos 70 …

base para aplicar os demais instrumentos de regulação urbanística. • Diferentemente do zoneamento tradicional, o macrozo-neamento não interfere em questões de vizinhança ou nas normas de ocupação de cada lote. • Estabelece também um direito de construção básico na cidade, que servirá como base para aplicação dos novos instrumentos do Estatuto. Macrozoneamento Plano Diretor de Piracicaba – SP As etapas para obrigar o uso social da propriedade I - Área…

Direito=cj das normas e princípios impostos peo poder público organizado q limita a liberdade indiv, mediante sanção, em favor da convivência pacífica em soc. Direito objetivo= regras e leis em todas as suas formas de apresentação. Direito Subjetivo( faculdade ou prerrogativa de o indiv invocar a lei na defesa de seu interesse) Direito público= regula as relções jurídicas q envolvem os entes públicos (União, estados, Municípios suas autarquias e fundações), ou a dos entes p[úblicos c os cidadãos

donatário recebia a posse da terra, com direito de transmiti-la aos seus filhos; pela segunda, o rei delegava atribuições aos donatários: cobrar impostos, fundar aldeias e vilas, distribuir parte das terras (criando as sesmarias), etc.” Não havia o instituto da propriedade[4], tão pouco a diversidade de direitos reais[5] existentes hoje também. As relações, as formas de aquisição de terras, imóveis, eram feitas em torno da posse. Esta era a geradora de direitos concernentes aos bens…

base para aplicar os demais instrumentos de regulação urbanística. • Diferentemente do zoneamento tradicional, o macrozo-neamento não interfere em questões de vizinhança ou nas normas de ocupação de cada lote. • Estabelece também um direito de construção básico na cidade, que servirá como base para aplicação dos novos instrumentos do Estatuto. Macrozoneamento Plano Diretor de Piracicaba – SP As etapas para obrigar o uso social da propriedade I - Área…

PARTE I Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) O art. 156, II, da Constituição outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre “transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. É o chamado ITBI. A competência é sempre do Município da situação do…