Direito De Superficie Imobiliario

tornando a região onde estão localizadas suas propriedades, mais valorizada. Promotores Imobiliários: são agentes que realizam operações como: financiamento, estudo técnico, construção física e comercialização dos imóveis. Visam aumentar seu lucro a partir de estratégias como inovações e marketing. Estado: organiza espacialmente a cidade com instrumentos legais que contribuem para a sua atuação, como: direito de desapropriação para compra de terras; dispositivos legais que regulam o…

ASPECTOS DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E SUA UTILIZAÇÃO NO PLANEJAMENTO URBANO Leandro Soares Lomeu∗ RESUMO Aduz que o direito de superfície atende a necessidade prática de permitir a construção em solo alheio, acolhendo a propriedade de forma a cumprir o seu papel constitucional, a função social da propriedade, bem como voltando-se para a preservação do meio ambiente, permitindo a transferência, gratuita ou onerosa, do direito de construir sem atingir o domínio. Apresenta-se como um…

Superfície 1. Conceito Trata-se de direito real de fruição ou gozo sobre coisa alheia, de origem romana. Surgiu da necessidade prática de se permitir edificação sobre bens públicos, permanecendo o solo em poder do Estado. A Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada “Estatuto da Cidade” e que regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, antecipou-se ao novo Código Civil, disciplinando o direito de superfície, limitado, porém, a imóvel urbano, enquanto este cuida do urbano e

DIREITO IMOBILIÁRIO 04 Direito Urbanístico 04.1 – Introdução Noções Gerais Urbanismo: A palavra urbanismo é proveniente do latim (urbs), que significa cidade. Seu conceito é estreitamente ligado à cidade e às necessidades conexas com o estabelecimento humano neste espaço. Segundo Hely Lopes Meirelles, “urbanismo é um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade” (espaços habitáveis são…

FACISA – NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS DATA: ____/____/____ PROFESSOR: ALEXANDRE FADEL ANDRADE DISCIPLINA: DIREITO IMOBILIÁRIO ALUNO: ------------------------------------------------- EXERCICIOS DE FIXAÇÃO EM SALA DE AULA 1. Com base nas aulas ministradas sobre posse, qual a teoria adotada pelo nosso Código Civil? Qual(is) o(s) elemento(s) fundamental(is) para essa teoria? Foi adotada a Teoria Objetiva de Ihering, segundo a qual a posse é mero…

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS ASSESSOR IMOBILIÁRIO: DIREITO E LEGISLAÇÃO – 3º MÓDULO Professor: Jony Helberth Silva de Souza0 .I N S T R U Ç Õ E S - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 36 (trinta e seis) questões, sendo 32 com respostas em múltipla escolha (valendo 1,25 pontos cada); e, 04 questões discursivas (valendo 2,5 pontos cada). Pode ser elaborado individualmente ou em dupla. As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do…

MARCOS BARBOSA DE PAULA 1º TRABALHO E APS – DIREITO CIVIL VIII (2014.2) PATOS DE MINAS AGOSTO, 2014 Para se entender o conceito de condômino antissocial à luz do Código Civil Brasileiro, bem como a possibilidade de sua exclusão em condomínio em razão de comportamento antissocial reiterado, faz-se necessário a análise do art. 1.337 e parágrafo único do referido código, in verbis: Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o…

único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente. No sistema imobiliário brasileiro, o registro tem natureza aquisitiva do domínio (forma derivada de aquisição da propriedade imóvel). Sem registro, o direito do adquirente não é direito real, e sim direito pessoal de eficácia relativa entre os negociantes (adquirente e alienante), não produzindo efeitos, pois, contra terceiros. A eficácia erga…

................................................... 15 1.2 FIGURA JURÍDICA DO INCORPORADOR .................................................................................................................... 15 1.2.1 PROPRIETÁRIOS E TITULARES DE DIREITOS ......................................................................................................... 16 1.2.2 DETERMINAÇÃO DO INCORPORADOR .....................................................................................................

mercado imobiliário muda constantemente.Ser um profissional no ramo imobiliário significa estar sempre atualizado dessas mudanças, poisé um ramo extremamente burocrático, por isso toda atenção e paciência são primordiais.O presente trabalho tem como objetivo avaliar a distribuição e organização de obrigações como: marketing, captação, administração, relacionamento com o cliente... Uma vez que o ramo imobiliário faz parte da indústria de prestação de serviços. Concluo que com o mercado…