Direito De Superficie Imobiliario

já garantida para esse desenvolvimento. Em segundo lugar citamos Marechal Deodoro/Litoral Sul, que possui uma malha viária de excelente qualidade e a 12 minutos do centro de Maceió. Com fácil acesso e pista dupla, é a maior aposta do setor imobiliário. Essa www.zampieriimoveis.com.br www.facebook.com/zampieri.imov 7 região, dona da Praia do Francês, uma das mais bonitas do nosso estado, inclui hotéis, comércio, supermercados e grandes áreas que propiciam investimentos de…

Programa de Educação Continuada ao Corretor de Imóveis Avaliação Mercadológica Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução parcial ou total deste material. 1 AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA NOÇÕES SOBRE NORMAS TÉCNICAS ABNT - AVALIAÇÃO DE BENS: NBR 14.653 E AVALIAÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO: NBR 12721 NOÇÕES SOBRE A NORMA TÉCNICA ABNT NBR 12721 – AVALIAÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO PARA INCORPORAÇÃO…

Direito da Cidade Marco do Direito Urbanístico brasileiro – promulgação da Constituição de 1988 – afirmou sua existência e fixou seus objetivos e instrumentos. Direito Urbanístico – passa a ser tratado como disciplina jurídica pelo art. 24 CF – conferiu expressamente à União competência legislativa para editar suas normas gerais (inciso I, c/c o §1º) Estados (§2º) e Municípios (art. 30, II) têm competência suplementar Papel do Direito Urbanístico é o de servir à definição e…

como disponibilidades e não contempladas nas contas anteriores. 4.2.2 – Classe 2 – Carteira de títulos e participações Nesta classe deverão ser incluídas as contas relativas às aplicações dos fundos, constituídos por valores mobiliários, por direitos de conteúdo económico destacáveis desses valores, desde que susceptíveis de negociação autónoma no mercado secundário e por outros instrumentos representativos de dívida, transaccionáveis, que possuam liquidez e tenham valor…

o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e (antigamente) linhas telefônicas. Há, inclusive, súmula do STJ para tratar o assunto. Súmula 193: “o direito de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião”. Há usucapião sobre automóvel, se o adquirente for terceiro de boa-fé, mesmo no caso de veículo furtado. Da Usucapião Extraordinária Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco…

ou utilização compulsórios Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Usucapião especial de imóvel urbano Direito de superfície Direito de preempção Outorga onerosa do direito de construir Transferência do direito de construir Operações urbanas consorciadas Estudo de impacto de vizinhança Contribuição de melhoria Incentivos e benefícios fiscais Apresentação O Brasil é um dos…

AULA 9: DIREITOS REAIS DE FRUIÇÃO – Prof. Paulo Henrique de Oliveira – DIREITOS REAIS DE FRUIÇÃO Direito de propriedade Superfície Servidão Sistematização Direitos reais (art. 1.225) Transferência da fruição Usufruto Uso Habitação Direito sobre coisas alheias Concessão para fins de moradia Concessão de direito real de uso Direitos reais de garantia Penhor Hipoteca Anticrese Alienação condicionada (promitente comprador) SUPERFÍCIE “Sem o caráter real que lhe foi atribuído, o…

Termos Técnicos do Ramo Imobiliário Olá! Vamos ver alguns termos técnicos do ramo imobiliário. Diante de tantos documentos, alguns termos aparecem nos artigos, nos comentários, e que nos deixam sem entender o seu significado. Por isso, vamos a uma lista de termos para que você possa compreender melhor aquelas palavras diferentes da conversa informal: A ABECIP Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Abjudicar Desapossar, em razão de sentença judicial,…

terceiros atingem, que os registros públicos podem afirmar a boa-fé daqueles que praticam atos jurídicos, amparados na presunção de certeza que a partir dos registros públicos se irradia. Princípios Para proporcionar maior segurança aos negócios imobiliários criou o legislador um sistema de registros públicos, informado por diversos princípios, que garantem a sua eficácia. São eles: • Princípio da publicidade: O registro confere publicidade às transações imobiliárias, valendo contra…

pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, prevalecerão as condições livremente pactuadas no contrato respectivo e as disposições procedimentais previstas nesta Lei. § 1o Poderá ser convencionada a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato de locação. § 2o Em caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário, compromete-se este a cumprir a multa convencionada, que não excederá, porém, a soma dos