Direito De Superficie Imobiliario

seu interesse é em relação ao valor de troca da mesma e não no seu valor de uso, sendo que alguns dos proprietários poderão muitas vezes ter suas terras valorizadas por investimentos públicos, realizados devido a sua influência. -> Promotores imobiliários: são agentes que realizam operações como, financiamento, estudo técnico, construção e comercialização, produzindo habitações que visam aumentar sua margem de lucro a partir de estratégias como inovações, valor de uso superior às…

espaços habitáveis. 3. Direito Urbanístico É definido por José Afonso da Silva nos seguintes termos: “Consiste no conjunto de normas que têm por objeto organizar os espaços habitáveis de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade”, enquanto direito positivo, e “o ramo do Direito Público que tem por objeto expor, interpretar e sistematizar as normas e princípios disciplinadores dos espaços habitáveis” enquanto ciência. Muito se discute se o Direito…

corpo e na direção do vento; Proteção das aberturas: excluir exposição direta ao sol, proteção contra chuva; Paredes e pisos: pesadas (mais de 8 horas de atraso térmico); Coberturas: leves (baixa inércia térmica), bem isolada; Tratamento da superfície externa: sem recomendação específica. E de acordo com a NBR 15220.3: Diretrizes construtivas para a Zona Bioclimática 3 Na zona bioclimática 3 devem ser atendidas as diretrizes apresentadas nas tabelas 7, 8 e 9. Tabela 7 -…

(determinado, indeterminado ou perpétuo), custo (oneroso ou gratuito), bem como localização da sepultura em (cemitério particular ou público), causam grande celeuma. Em primeiro plano, torna-se importante conceituar o direito à sepultura não somente como o direito-de-sepultar, mas também como o direito-de-manter-sepultado. Desta forma, o mínimo de segurança jurídica deve ser garantida a família do de cujus de que seu ente querido não terá seu sono eterno abalado, pelo surgimento de uma…

12 4.2.1 - Fator oferta.........................................................................................12 4.2.2 – Fator topografia.................................................................................12 4.2.3 – Fator superfície..................................................................................13 4.2.4 – Fator aproveitamento.........................................................................13 4.2.5 – Fator…

imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural. Concessão de direito real de uso: contrato pelo qual a Adm transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social. Retorna à…

Fiduciária. Propriedade. Garantia. Aquisição de Bens. 1. INTRODUÇÃO A alienação fiduciária em garantia, tratada em nossa legislação para dar essência aos contratos de financiamento de bens móveis e duráveis, implantou em nosso ordenamento mais um direito real de garantia, que se adiciona ao rol já existente, mas com características próprias. A Lei nº 4.728/65, que estrutura o mercado de capitais, estabeleceu o instituto, sendo modificado pelo o Decreto-lei nº 911/69, que…

AULA DO DIA 30/07/2014 – PROFESSORA LARISSA CAMPELO DIREITO IMOBILIARIO: 1- O PORQUE DO DIREITO IMOBILIARIO? 2- DIREITO IMOBILIARIO – ORDENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, RACIONALIZADO A PROPRIEDADE PRIVADA. 3- O direito imobiliário trata-se do ramo que aglutina as diversas relações jurídicas e conflitos que decorrem da propriedade. 4- Direito registral imobiliário tem por escopo fixar os princípios e normas jurídico-positivo atinente ao registro de imóveis e o funcionamento das serventias…

1. Função social da propriedade: A função social da propriedade urbana é instrumento para o alcance do objetivo traduzido na garantia do bem estar dos habitantes. A propriedade urbana é formada e condicionada pelo direito urbanístico a fim de cumprir sua função social específica: realizar as chamadas funções urbanísticas de propiciar habitação (moradia), condições adequadas de trabalho, recreação e circulação humana; realizar as funções sociais da cidade. O não atendimento da função…

processo de construção das cidades. Foram tentativas de regulamentação de nível federal para a política urbana que resultou na inclusão de um capítulo específico para a “política urbana”, onde estavam previstos instrumentos para a garantia do direito à cidade, da função social da propriedade urbana, da defesa da função social da cidade e da propriedade e da democratização da gestão urbana e da função social da propriedade urbana, o que consiste nos artigos 182 e 183 da Constituição…