Direito De Superficie Imobiliario

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a

1. DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (artigos 1361 a 1368) A propriedade fiduciária foi introduzida no direito positivo brasileiro para fins de garantia, no contexto das transformações de natureza econômica e financeira implantadas em meados da década de 60, pelas quais se criaram mecanismos de captação de recursos destinados ao desenvolvimento dos setores da indústria e do comércio. É nesse quadro que se encontra a chamada Lei de Mercado de Capitais (Lei n° 4.728, de 1965), que…

aparecimento de trincas que antes não existiam, ligeira inclinação do prédio, destacamento de azulejos, destacamento de placas de revestimento de pisos, trincas em vidros das janelas, janelas de correr que começam a engripar, portas que não fecham direito, vazamento (quase imperceptível) de gás, vazamento de água, Como se proteger. A melhor proteção é a preventiva, isto é, aquela que a gente faz antes que o mal aconteça. Tão logo se tenha notícia de que um novo prédio vai ser…

Nos dias 22 e 23/03/2013, foi ministrado curso pelo professor Sérgio Rodrigo Freitas Julião sobre algumas questões controvertidas no Registro Imobiliário, abrangendo, ainda, uma visão geral dos aspectos básicos da prática registral no direito imobiliário, como a análise da matrícula ou transcrição do imóvel, atos passíveis de registro e de averbação, elencados no rol do artigo 167, incisos I e II, da Lei nº 6.015/73, e os princípios basilares do sistema registral. Seguindo os rumos da

Introdução aos direitos reais sobre coisas alheias • 1)- Conceito: • - direitos reais: são os direitos subjetivos de ter, como seus, objetos materiais ou coisas corpóreas ou incorpóreas. • - coisas corpóreas: são objetos aptos a ser percebidos pelos órgãos dos sentidos. (casa ou carro). • - coisas incorpóreas: são objetos destituídos dessa aptidão (direitos sobre coisas). • Direitos subjetivos reais: objetos aos quais outros direitos subjetivos se podem referir. • Exemplos: direitos do…

Compulsórios; IPTU Progressivo no Tempo; Desapropriação; Outorga Onerosa do Direito de Construir;Consórcio Imobiliário; Transferência do Potencial Construtivo;ZEIS - Zonas de Estrito Interesse Social; EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança; Direito de Superfície;Direito de Preempção; Operações Urbanas Consorciadas; Gestão Democrática da Cidade; Plano Diretor, tendo a participação popular como diretriz, cumprindo a função social do imobiliário urbano, reconhecendo a função da propriedade…

.........................................................................................3 1.2 Motivos para Investir no Brasil............................................................................................4 1.2.1 Mercado Imobiliário...................................................................................................4 1.2.2 Economia....................................................................................................................5 1.3

Da Superfície 1. CONCEITO Ao mencionar a expressão superfície, a maioria das pessoas tem em mente a superfície terrestre, ou seja, a “pele” do planeta. Porém o estudo do direito de superfície refere-se a possibilidade de alguém plantar ou construir em terreno que não seja de sua propriedade. O Código Civil de 2002 reintroduziu no direito brasileiro o direito de superfície, previsto na legislação do Reino de Portugal aqui aplicada no direito pré-codificado, mas não contemplado no…

ébrios são absolutamente incapazes. 2 – As instituições financeiras mantêm relacionamento com pessoas físicas e jurídicas, e para que esse relacionamento possa ocorrer de uma forma legal, as pessoas precisam ter a capacidade para exercitar seus direitos, ou seja, a capacidade de fato. Nesse sentido, quais os procedimentos que um Banco deve adotar para abrir uma conta corrente de uma pessoa com dezessete anos de idade? A - Nenhum, porque os bancos são impedidos legalmente de abrir…

Gabarito: Não. A posse de Thais é, no mínimo, precária (pode ser considerada também clandestina, se levarmos em conta a continuidade do caráter da posse e a soma das posses de Thais e Danilo). Nesse sentido, é a jurisprudência atual do STJ: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC DE 2002. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E