Direito De Superficie Imobiliario

I - DIREITOS REAIS SOBRE COISA PRÓPRIA I - 1. PROPRIEDADE 1.1 AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL 1) REGISTRO 2) ACESSÃO: É a aquisição por acréscimos  Princípios - O acessório segue o principal - Vedação ao enriquecimento ilícito  Tipos de acessão - Natural - Humana - Construção (acessão invertida) - Plantação 3) USUCAPIÃO a) CONCEITO - É a aquisição da propriedade pela posse prolongada - Usu (usar, possuir) + Capere (tomar, adquirir) =…

DIREITO ADMINISTRATIVO POLÍTICA URBANA E ESTATUTO DAS CIDADES Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo III RESUMO Em resumo, a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e 183,e a Lei Federal, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nada mais é do que uma política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal

Planejando a Construção Autor(a): Antonio Carlos Lemos. 1ª Edição – 2011 Planejando a Construção Todos os direitos desta edição são reservados a Cresça Brasil Editora S/A. É proibida a reprodução total ou parcial por quaisquer meios, sem autorização escrita da Editora. ISBN: 978-85-8153-005-5 _______________________________________________________________________________________________ Cresça Brasil Editora S/A Rua Jaime Santos, 530 – Jardim Aeroporto - Alfenas/MG –…

APR-1679-C Novembro/2011 LAUDO DE AVALIAÇÃO Antônio Paulo Ronchi Referências: falência, no 2009.017201-4, 4ª Vara Cível de Sorocaba 18 páginas RESUMO P or determinação do Juízo de Direito da 4a Vara Cível de Sorocaba, é feito laudo de avaliação na ação de falência, sob n 2009.017201-4, de autoria de Auto Peças Porto Eixo contra TCS – Transportes Coletivos de Sorocaba Ltda., para se apurar o valor de mercado de um imóvel urbano. Os valores são aferidos…

FACULDADE SÃO GABRIEL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL - DIREITOS DAS COISAS ( REAIS ) PROFESSOR: IVONEIDE PEREIRA DE ALENCAR DIREITO DE SUPERFÍCIE GREGÓRIO HÊNRIQUE CAMPOS DE CARVALHO TERESINA ABRIL DE 2015 DIREITO DE SUPERFÍCIE CONCEITO Direito de superfície é direito real sobre coisa alheia que possibilita a uma pessoa a construção de sua edificação ou de plantação em imóvel alheio, por tempo determinado. O direito de superfície é definido no art. 1.369 do Código Civil,…

DIREITO IMOBILIÁRIO MINICURSO PROFESSOR: JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR ENTIDADE PROMOTORA: TV JUSTIÇA – STF PROGAMA SABER DIREITO AULA Fevereiro/2012 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. DIREITO IMOBILIÁRIO .................................................................................................. 4 1.1 DIREITO IMOBILIÁRIO – NOÇÕES GERAIS ....................................................... 4 1.2 DIREITOS REAIS - NOÇÕES GERAIS ..................................................................

DE DIREITO Orientadora Prof.ª. Ms. Paula Ramos Nora de Santis Orientando: Cláudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. GOIÂNIA 2013 Claudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, a fim de preencher o requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em…

obras IV- a legislação relativa ao código de posturas municipais V- a legislação relativa ao código ambiental VI- a legislação relativa ao zoneamento ambiental CAPITULO VI – DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL Seção I – Dos consórcios Imobiliários Seção II– Dos consórcios para Adoção de áreas públicas Seção III– Do fundo de urbanização de interesse social Seção IV – Do Orgão municipal de planejamento urbano Seção V – Do sistema municipal de informações Seção VI – Do Sistema…

produzem e consomem espaço. São agentes sociais concretos, e não um mercado invisível ou processos aleatórios atuando sobre um espaço abstrato. Agentes que refazem a cidade: Proprietários do meio de produção Proprietários fundiários Promotores imobiliários Estado Grupos sociais excluídos Proprietários dos meios de produção São os grandes consumidores de espaço, necessitando de terrenos amplos e baratos que satisfaçam requisitos inerentes às atividades das empresas com localização…

e individualizar cada imóvel perante o cartório dp registro de imóveis. Cartório de Registro de Imóveis: Repositório de informações sobre as situações jurídicas relativas a bens imóveis. Pelo registro, constituem-se, alteram-se e extinguem-se os direitos reais sobre os imóveis. Sua missão essencial é prover a publicidade de todas as informações concernentes à propriedade imóvel, revertendo-as com o caráter de autenticidade, oficialidade e eficácia para produzier todos os efeitos. 1.5.1 –…