Direito De Superficie Imobiliario

................................. Seção VII – Do Direito de Superfície – art. 21 a art. 24 ............................ Seção VIII – Do Direito de Preempção – art. 25 a art. 27 ........................ Seção IX – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir – art. 28 a art. 30 ....................................................... Seção X – Das Operações Urbanas Consorciadas – art. 32 a art. 34 ....... Seção XI – Da Transferência do Direito de Construir – art. 35 .................. …

................................. Seção VII – Do Direito de Superfície – art. 21 a art. 24 ............................ Seção VIII – Do Direito de Preempção – art. 25 a art. 27 ........................ Seção IX – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir – art. 28 a art. 30 ....................................................... Seção X – Das Operações Urbanas Consorciadas – art. 32 a art. 34 ....... Seção XI – Da Transferência do Direito de Construir – art. 35 .................. …

recreação ou lazer, são também consideradas como zonas urbanas para fins de incidência do imposto. CAPÍTULO 31 — A incidência do imposto alcança: I — quaisquer imóveis localizados na zona urbana do Município, independentemente de sua forma, estrutura, superfície, destinação ou utilização; II — as edificações contínuas das povoações e as suas áreas adjacentes, bem como os sítios e chácaras de recreio ou lazer, ainda que localizados fora da zona urbana e nos quais a eventual produção…

expressão “grilo” que é uma técnica antiga utilizada por fraudadores de títulos imobiliários, cujo objetivo era dar aos falsos documentos a aparência de envelhecida. Para isso, colocavam os papéis recém elaborados em caixas fechadas com diversos grilos, algum tempo depois, os falsos documentos apresentavam manchas e aparência amarelada, decorrentes das fezes dos insetos, além da presença de pequenos orifícios na superfície e bordas corroídas. Tudo isso para supostamente indicar a ação…

população na atualidade, nele e onde vive parcela crescente da população, e também o lugar onde os investimentos de capitais são maiores, sejam eles na industria, comercio, ou até mesmo o investimento da venda do próprio espaço, sendo esse o mercado imobiliário. Em termos gerais, o conjunto de diferentes usos da terra justapostos entre si. Tais usos definem áreas, como: o centro da cidade, local de concentração de atividades comerciais, de serviço e de gestão; áreas industriais e…

Lideranças Locais) * ORÇAMENTO PÚBLICO: OGU – Orçamento Geral da União * Prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federaç, referentes aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. PRINCÍPIOS * UNIDADE – cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada estado, e o de cada município. * UNIVERSALIDADE – a lei…

concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície, direito de perempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas. Origem e desenvolvimento da superfície Conceito de propriedade e os direitos reais - A superfície na visão do direito Romano O instituto da superfície surgiu no…

outros institutos. 4. Formas de aquisição. 5. Direitos e obrigações gerados pela enfiteuse. 6. Formas de extinção. 7. Desdobramentos. 8. Aplicabilidade prática do instituto. 9. Conclusão. 1. ORIGEM Instituto originado do Direito Grego e Romano, a Enfiteuse se constitui em direito real sobre a coisa alheia e cumpre importante papel no processo de atribuir função produtiva à propriedade. Na Grécia e Roma antigas, as cidades conferiam a terceiros o direito de exploração das terras…

maioria dos fornecedores aposta na combinação de estrutura de aço e face em compensado, opcionalmente substituído por plástico. Algumas empresas, porém, apresentaram sistemas totalmente de aço. O elevado peso e a dificuldade de consertar defeitos na superfície do aço podem ser compensados pela alta durabilidade e o custo menor, em obras nas quais a aparência do concreto não é fundamental e onde há disponibilidade de equipamentos de movimentação. Uma tendência que não chegará ao Brasil…

capital e a propriedade da terra no Brasil: a aliança do atraso). 5 “A forma e as fontes da renda (revenue) constituem a expressão mais fetichista das relações da produção capitalista. Está aí a existência dessas relações tal como aparece na superfície, uma existência separada dos nexos ocultos da mediação dos elos intermediários. Assim, a terra passa a ser a fonte da renda fundiária, o capital, a fonte do lucro, e o trabalho, a do salário. A forma distorcida em que se exprime a…