Direito De Superficie Imobiliario

Índices de edificabilidade ......................................................... 21 3.2.3. Classificação Urbanística- Cedências .................................................................................. 22 4. CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO .......................................................................... 23 4.1.ESTACIONAMENTOS PRIVADOS .................................................................................................. 26 4.2.ESTACIONAMENTOS…

(http://postsabeiramar.blogspot.com.br/2012/06/terra-vista-de-cima-3.html) acesso em 04.02.13 RESUMO O processo de urbanização no Brasil se deu de forma desordenada, tendo produzido desigualdades socioespaciais. O espaço urbano foi controlado pelo mercado imobiliário e por políticas urbanas inadequadas. Conseqüentemente, houve uma segregação territorial. A população de baixa renda foi levada a viver em regiões periféricas e geralmente ilegais, onde não existe ou são prestados de…

35 3.2.6 Direito de superfície 36 3.2.7 Direito de preempção 36 3.2.8 Outorga onerosa do direito de construir 37 3.2.9 Operações urbanas consorciadas 39 3.2.10 Transferência do direito de construir 40 3.2.11 Estudo de impacto de vizinhança 41 3.2.12 Consórcio imobiliário 42 3.3 Plano Diretor 43 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 50 INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 garante o direito de propriedade, elencando-o no rol dos…

32 2. CAPITALISMO E CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO URBANO Acumulação Capitalista e o processo macro cíclico de desenvolvimento do Capitalismo Keynesianismo e Desenvolvimento Sustentável Do Capitalismo Mercantil ao Industrial: Brasil após 1930 O mercado imobiliário e sua relação com o mercado financeiro Financeirização valorização imobiliária no Brasil 37 40 43 47 54 3. ANÁLISES LOCAIS O Planejamento Participativo versus o Estratégico por Raquel Rolnik Plano Diretor de São Paulo Instrumentos de…

Índices de edificabilidade ......................................................... 21 3.2.3. Classificação Urbanística- Cedências .................................................................................. 22 4. CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO .......................................................................... 23 4.1.ESTACIONAMENTOS PRIVADOS .................................................................................................. 26 4.2.ESTACIONAMENTOS…

......20 3.3.6 Composição do CTM...........................................................................21 4 METODOLOGIA DO CADASTRO URBANO.................................................23 4.1 BOLETIM DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO.....................................23 4.2 BASE CARTOGRÁFICA.................................................................................27 4.2.1 Sistema de Referência...............................................................

superficiário: a superfície funcionalizada Roberto Wagner Marquesi1 Ana Cláudia C. Zuin Mattos do Amaral2 Miriam Odebrecht Carvalho de Mendonça3 Resumo Abordagem do direito de superfície, com análise de seu conceito, natureza jurídica, evolução histórica e efeitos. Este artigo empreende um estudo calcado na interdisciplinaridade da norma civil com as normas urbanística, agrária e constitucional no tocante àquele instituto, à luz do princípio da função social dos direitos reais.…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS COISAS Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula em sala: 80 Última revisão: setembro/2013 Horas-aula em preparação prévia: 40 Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá compreender o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações pertinentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade. EMENTA: Estudo dos Direitos Reais, perpassando

NA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS: UMA TÊNUE FRONTEIRA Toda unidade de conteúdo capaz de ser decodificada possui, necessariamente, no enunciado um suporte linguístico qualquer. Esse suporte possui na própria superfície estrutural uma unidade de conteúdo - simples ou não - que envolve aspectos lexicais, sintáticos, semânticos e pragmáticos. Tem ele também uma ancoragem, caracterizadora de todos os conteúdos explícitos, mas igualmente de certos tipos de…

devendo, portanto, ter sua aplicabilidade instituída nas empresas que possuem uma estrutura funcional, sob pena de serem responsabilizadas civil e criminalmente pelo seu não cumprimento. A Constituição Federal (1988), em seu Capítulo II (Dos Direitos Sociais), artigo 6º e artigo 7º, incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII, dispõe, especificamente, sobre segurança e saúde dos trabalhadores. 33 De acordo com Saliba (2003), a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - dedica o seu Capítulo V à