Direito De Superficie Imobiliario

A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA ENFITEUSE EM TERRAS PARTICULARES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMPARADO AO DIREITO DE SUPERFICIE. RESUMO: O trabalho visa analisar o instituto da enfiteuse com todas as suas características estabelecidas a luz do Código Civil de 1916, confrontando-as com a nova disposição legal trazida a baila no Código Civil de 2002. Almeja demonstrar que apesar da expressa disposição legal, a qual proíbe a constituição de novos aforamentos, a mesma ainda se encontra…

1 (Procurador Fazenda Nacional_OUT_2007) 65- É direito do usufrutuário de: (A) fazer despesas ordinárias e comuns de conservação dos bens no estado em que os recebeu. (B) inventariar, a suas expensas, os bens móveis que receber, determinando o estado em que se acham e estimando o seu valor. (C) não ser obrigado a pagar deteriorações da coisa advindas do exercício regular do usufruto. (D) autorizar a mudança da destinação econômica da coisa usufruída. (E) aceitar a sub-rogação da indenização de

TERMO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV ALUNA: LILIAN DUARTE CORREIA R.A. 201002157081 PROF: FERNANDO SÁ PLANOS DE AULA 10 E 11 Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Propriedade superficiária. Direitos de vizinhança. Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender a propriedade superficiária; - Diferenciar a…

PRINCÍPIOS BÁSICOS ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano. EVITAR CONFLITOS ENTRE AS ESFERAS DE GOVERNO NA ÁREA URBANÍSTICA PRINCÍPIOS BÁSICOS GARANTIA DO DIREITO A CIDADES SUTENTÁVEIS PRINCÍPIOS BÁSICOS SIMPLIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO de parcelamento, de uso e ocupação do solo PRINCÍPIOS BÁSICOS ISONOMIA DE CONDIÇÕES O PLANEJAMENTO como processo construído a partir da participação…

1245 parágrafo 2º). Registrar algo que não é seu – estelionato. D) Prioridade – A prioridade no caso de quem tem o título anterior é quanto ao exame do título da escritura e não quanto ao registro. E) Continuidade – significa que no registro imobiliário deve haver uma sucessão cronológica entre transmitentes e adquirentes de forma que seja possível saber a origem da propriedade. Certidão vintenária, (de 20 anos para cá) se alguém nesse meio de caminho registra título indevido posso…

discriminação de terras devolutas consiste numa linha imaginária que delimita a superfície e que é representada por um conjunto de imóveis objeto da discriminação, esta linha se materializa através de elementos naturais como leito de rios, elementos artificiais como divisas de imóveis, estradas, pontes, etc. A discriminação de terras devolutas veio trazer vantagens como o início da regularização fundiária; o mapeamento da superfície delimitada, das zonas urbanas e aglomerados…

1. Conceito de direito real De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças quantitativas ou de grau. Sem adentrar os meandros dessa discussão, partiremos da premissa aceita pela maior parte da doutrina, que se assenta na existência de dicotomia essencial entre direitos reais e direitos pessoais. Aceita a diferenciação,

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Professor: Jonathan Barros Vita TURMA “C” Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o…

A POLÍTICA, O DIREITO E AS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO: UM BREVE OLHAR HISTÓRICO.1 SOARES GONÇALVES, Rafael Resumo: Tendo em vista a precariedade jurídica das favelas no Rio de Janeiro, a análise histórica da legislação e da política urbana revela-se fundamental para a compreensão dos desafios sociais em torno do acesso ao solo urbano, assim como as estratégias dos diferentes atores urbanos. Neste contexto, este artigo tenta estabelecer uma releitura sociopolítica do Direito a fim…

IMÓVEL E O DIREITO DAS COISAS 2.1. O Imóvel e o Direito das Coisas 2.2. Os Direitos Reais do Gozo e Fruição 2.3. Os Direitos Reais em Dispor em Venda ou Aquisição 3. A COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL 3.1. Os Contratos nas Transações Imobiliárias 3.2. Os Honorários 3.3. A Documentação 3.4. Os Registros de Imóveis 3.5. A Avaliação do Imóvel 3.6. A Intermediação Imobiliária 4. TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. 4.1. A Incorporação Imobiliária 4.2. Os Sistemas de Financiamento…