Direito De Superficie Imobiliario

urbano no país, o que inclui, entre outras, as diretrizes para as políticas de habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Com base no artigo 24, inciso I, a União, no âmbito da competência concorrente sobre direito urbanístico, tem como atribuição estabelecer as normas gerais de direito urbanístico por meio de lei federal de desenvolvimento urbano, que deve conter as diretrizes do desenvolvimento urbano e regional, os objetivos da política urbana nacional, a regulamentação dos…

exclusividade 21-Contrato locação temporada 22-Convenção de Condomínio 23-Destrato Rescisão Contratual Consensual 24-Ficha imóvel modelo 25-Modelo de contrato de locação para temporada 26-Notificação para que o locatário exerça seu direito de PR 27-Procuração para vender bem imóvel 28-Recibo de Sinal de Negócio 29-Regulamento interno de edifício residencial 30-Termo de vistoria de imóvel em contrato de locação reside A OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA, O…

bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da…

DIREITO CIVIL – DIA D DAMÁSIO BRUNNO GIACOLI @brunnogiancoli TEMAS MAIS COBRADOS 1º PARTE GERAL - PESSOAS Pergunta clássica; sobre PERSONALIDADE AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE; aquisição de pessoa natural, que se dá formalmente pelo nascimento com vida. NASCITURO; não é tratado como pessoa mas já tem proteção ESPECIAL, já TITULARIZA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE ( direito a vida, a herança, etc) CUIDADO; diferença entre nascituro x concepturo (PROLE EVENTUAL, sucessão testamentaria)…

Manual corretor 1 ? O que é um lançamento imobiliário? É a abertura de vendas de um empreendimento imobiliário, após o seu Registro de Incorporação. O início das vendas é acompanhado de eventos, ações promocionais e anúncios na mídia. 2 ? Qual a vantagem de se comprar um imóvel no seu lançamento? Quando você compra um imóvel no lançamento, você pode escolher a unidade mais adequada à sua preferência, além de encontrar, nesta fase de vendas, as melhores condições de preço e de forma de

MATTA CRISTIANO MELO IGOR SANTOS MENEZES KAROLINE SANTANA BARBOSA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) SALVADOR 2011 RELATÓRIO DE ANÁLISE PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL I, DA UNIVERSIDADE SALVADOR. Orientador: Prof. ARMANDO FREIRE BRANCO ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) BRUNA MOTA DA MATTA CRISTIANO MELO IGOR SANTOS…

Súmula “É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de laje’ -.” II – Fundamentação teórica e fática O presente trabalho tem o escopo de analisar a função social da posse na perspectiva civil-constitucional, especialmente no que tange o direito de laje, sustentando a possibilidade de concessão por parte do superficiário a um segundo concessionário do direito de construir sobre a sua propriedade…

BRITO THAIS CARVALHO VIVALDO NOBRE Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário III, do curso de Administração, turno Noturno, Faculdade Fortium ministrado pela professora Erika Dantas. BRASÍLIA – 2011 SUMÁRIO 1.…

V Liquidação 33 Artigo 19.º Iniciativa da liquidação 33 Artigo 20.º Conteúdo da declaração 34 Artigo 21.º Competência para a liquidação 34 Artigo 22.º Momento da liquidação 35 Artigo 23.º Liquidações com base em documentos oficiais 36 Artigo 24.º Direito de preferência 36 Artigo 25.º Contratos para pessoa a nomear 36 Artigo 26.º Alienações de quinhão hereditário 37 Artigo 27.º Liquidação relativa a prédio omisso 37 Artigo 28.º Transmissão de fracção de prédio ou fracção de parcela…

Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. Demonstrações Financeiras Referentes ao Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2013 e Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012. (Valores expressos em milhares de reais - R$) ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes…