Direito De Superficie Imobiliario

18 CAPÍTULO 3 Conceitos 3.1 Cadastro Segundo a Federation Internationale des Geometres - FIG um cadastro está, normalmente baseado em parcelas12 e atualiza o sistema de informação territorial com um registro de interesses (por exemplo direitos, restrições e responsabilidades), incluindo uma descrição geométrica das parcelas em conjunto com outros registros que descrevem a propriedade, a natureza e o controle dos interesses, tais como: dados agrícolas, dados florestais,…

que o palco do evento tratava-se de uma rampa de concreto armado de 6,75 m (seis metros e setenta e cinco centímetros) de comprimento por 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) de largura, guarnecida à esquerda de grades metálicas, sua superfície encontra-se em concreto grosso, perfurado superficialmente, que contribuía para aumentar o coeficiente de atrito. A aludida rampa possui inclinação de projeto de 13,6º, terminando em uma laje plana recoberta de tijolos, do final da rampa até

contrário”, não tendo inserido elemento mais seguro e objetivo para a possibilidade de mudança no caráter da posse. 4. Posse de boa-fé. Conceito. É a ignorância, o desconhecimento do possuidor acerca de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dele em relação a sua posse. É a boa-fé subjetiva. 5. Justo título. Concepções. Existem duas concepções sobre o que vem a ser justo título, em que primeira diz ser aquele título com aptidão genérica para transferir a…

bem-geral. O direito urbanístico constitui uma nova disciplina no direito e que tem por destino elaborar regras voltadas à organização dos espaços habitáveis para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. A discriminação das competências é feita de maneira bastante complexa, pois há atribuição de competências privativas e concorrentes distribuídas entre os entes federados. De um modo geral, cabe à União legislar sobre normas gerais acerca de algumas matérias, entre elas…

em diversas áreas da edificação. O trabalho foi elaborado, procurando esclarecer todas as questões relativas aos aspectos técnicos de Engenharia envolvidos na lide, permitindo ao eminente julgador, condomínio, decidir a questão sobre a luz do Direito. _____________________________________________________________________ 5. - SETORES VISTORIADOS: DESPRENDIMENTO CERÂMICO (fotos no anexo 01) Setores: fachada frontal, laterais e fundos. Unidades autônomas com infiltrações e trincas…

Atipicidade nos direitos reais: O regime jurídico dos espaços em "cemitério" e a figura do time-sharing Debate iniciado em: 01.12.2009 Debate destinado aos alunos de Direito Civil C da UFPR, turno diurno. Critérios: I) As melhores respostas serão avaliadas com 0,75, 1,0 ou 1,5 de complementação da nota do primeiro bimestre; II) É possível participar de mais de um debate simultaneamente e, por conseqüência, ser avaliado em mais de um deles; III) Respostas repetitivas em relação ao que…

MBA em Direito Civil e Processual Civil Coordenação Escola de Direito FGV DIREITO RIO Direitos Reais Gisele Pereira Jorge Leite professoragiseleleite@yahoo.com.br Gisele Leite Realização Fundação Getúlio Vargas Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getulio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao(s) autor(es).

Que estratégias e ações concretas desempenham no processo de fazer e refazer a cidade? Estes agentes são os seguintes: a) os proprietários dos meios de produção, sobretudo os grandes industriais: b) os proprietários fundiários; c) os promotores imobiliários; d) o Estado; e e) os grupos sociais excluídos. Antes de considerarmos a ação de cada um destes agentes, convém tecer alguns comentários gerais sobre eles em conjunto. Em primeiro lugar, a ação destes agentes se faz dentro de um marco…

deveria ser mediado pela compra ou pelo pagamento de aluguéis. Os agentes sociais produtores do espaço urbano, segundo Corrêa (1989, p. 12), são os proprietários dos meios de produção (industriais), os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o Estado e os excluídos sociais. Corrêa (1989, p. 12), pontua que a ação destes agentes ocorre, [...] dentro de um marco jurídico que regula a atuação deles. Este marco não é neutro, refletindo o…

Construção, sob a coordenação técnica da CETESB, constitui o corolário desse processo. Fruto de um desejo comum de aperfeiçoar as ações para a melhoria da qualidade de vida, trata-se de um instrumento fundamental para empreendedores do setor imobiliário, e mesmo o cidadão comum, oferecendo a necessária orientação na aquisição de terrenos, evitando problemas ambientais e legais em casos de indícios de contaminação do solo ou da água subterrânea. Assim, a CETESB, angariando o apoio…