REAIS

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(Procurador Fazenda Nacional_OUT_2007)
65- É direito do usufrutuário de:
(A) fazer despesas ordinárias e comuns de conservação dos bens no estado em que os recebeu.
(B) inventariar, a suas expensas, os bens móveis que receber, determinando o estado em que se acham e estimando o seu valor.
(C) não ser obrigado a pagar deteriorações da coisa advindas do exercício regular do usufruto.
(D) autorizar a mudança da destinação econômica da coisa usufruída.
(E) aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiro ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto.

GABARITO: C

2 (TJ_DF_2006)
3 36. Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I – Verifica o constituto possessório, modo derivado de aquisição da posse, quando alguém, possuindo um bem na qualidade de proprietário o aliena, mas, por força de cláusula do contrato de venda, continua possuindo-o em nome do adquirente.
II - Não é possível usucapião de direito pessoal, pois, dado que o objeto do direito real é necessariamente coisa determinada, somente os direitos reais se sujeitam a semelhante forma de aquisição da propriedade.
II – Ainda que não estipulado na convenção, o condomínio é obrigado a indenizar danos sofridos por veículo de condômino guardado na garagem do edifício.
(A) apenas uma das proposições é falsa.
(B) apenas uma das proposições é verdadeira.
(C) todas as proposições são verdadeiras.
(D) todas as proposições são falsas.

GABARITO: A

1 (TJ_DF_2006)
2 40. Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I – Na gestão de negócios há vinculação do dono sem a concorrência de sua vontade.
II – No endosso-mandato não há transferência do título de crédito, mas apenas outorga de poderes de cobrança ao portador.
III – Rescindido o contrato de promessa de compra e venda de apartamento e reintegrada o promitente vendedor na posse do imóvel, ao promitente comprador assiste o direito à indenização pelos armários que colocou nos quartos,