Direito De Sucessão

Noções Introdutórias ao Direito das Sucessões Segundo o conceito amplo, “sucessão” no direito é quando existe uma substituição do titular de um direito. O autor Sílvio de Salvo Venosa (2003) diz se tratar da “... transmissão no direito [...] sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica, há uma sucessão [...] alguém toma o lugar de outrem” (2003:15). Existem duas formas conhecidas de sucessão no direito, a que deriva do ato entre vivos

Direito das Sucessões é a parte especial do Direito Civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Quando se cogita de sucessão, trata-se da substituição de uma pessoa por outro, em caráter não transitório. Até porque o patrimônio não pode continuar a existir sem a figura de seu titular. Refere-se tão-somente as pessoas físicas ou naturais. A sucessão é um dos modos de aquisição de propriedade. Divide-se em quatro partes fundamentais (por critério…

1. Direito das Sucessões: "Transmissão do patrimônio do extinto aos seus sucessores"- " Regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte". Obs.: Refere-se APENAS às pessoas físicas (a extinção de uma pessoa jurídica não está no seu âmbito). Retomando o D. Das Sucessões (P. Físicas): "É o ramo do DC cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto, em virtude de lei ou de testamento."- Instituto da Transmissão pós morte". O Princípio Jurídico: "Mors Omnia…

SUCESSÕES CONCEITO Sucessão, do latim, 'succedere', significa 'vir no lugar de alguém'. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações,…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SUCESSÃO. COMPREENSÃO DO VOCÁBULO. O DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO Suceder – origina-se de sub cedere = quando alguém tomar o lugar de outrem. É substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica diz-se que houve uma sucessão. Com a morte do autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja alteração na

Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos. Em sentido amplo, aplica-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio, indicando o ato pelo qual alguém sucede a outrem,…

1 DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 Conceito e Finalidade O vocábulo "sucessão", em seu sentido mais amplo, significa o ato ou efeito de suceder, pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na propriedade de seus bens ou titularidade de seus direitos. O Direito Sucessório se ocupa de estudar as relações econômicas advindas de transmissões do patrimônio (ativo e passivo) do de cujus, autor da herança, em favor dos seus herdeiros. 1.2 Espécies de Sucessões O Código Civil prevê

jurídico brasileiro, são duas as espécies de sucessões. Temos a sucessão legítima presente no "TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA", "CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA" e conforme a disposição dos artigos 1.788 e 1.789do CC dou início a discussão. Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for…

DIREITO DAS SUCESSÕES Conceitos Iniciais Direito Sucessório regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Não compreende as disposições de Direito Tributário, nem as de Direito Público relativas aos efeitos do óbito do indivíduo na esfera das respectivas competências. Refere-se apenas às pessoas físicas. A extinção de uma pessoa jurídica não está no seu âmbito. Efeitos da morte de uma pessoa natural na área do Direito Privado. A única fonte é a norma…

Índice Introdução 2 Direito internacional privado especial relativo ao direito das sucessões. 3 1. Lei Reguladora das Sucessões 3 2.Conceito de sucessões 3 3. Lei Pessoal 4 4.Estatuto sucessório e sucessão legal 5 4.1.Determicao aplicável a sucessão por morte 5 4.2.Domínio de aplicação do estatuto sucessório: sucessão legal 6 5. Sucessão voluntaria e actos ’’ inter vivos’’ com repercussões sobre e sucessão 7 5.1.Testamentos 7 5.2. Interpretação das Disposições: Falta e Vícios de Vontade 8 5.2