Direito De Sucessão

__ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XXI DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DIREITO DAS SUCESSÕES Elencado no Livro V, da Parte Especial do Código Civil, o Direito das Sucessões abrange os artigos 1.784 a 2.027. Além do…

O FENÓMENO JURÍDICO-SUCESSÓRIO 24. A abertura da sucessão: a morte como pressuposto da sucessão A abertura da sucessão corresponde, em termos técnico-jurídicos, a uma situação de ruptura, de cisão, de perda relativa, que a morte de alguém vai necessariamente gerar quanto às situações jurídico-patrimoniais de que esse alguém era titular. É evidente que a morte é pressuposto, é causa da sucessão (art. 2024º CC). O direito das sucessões está confinado ao estudo das consequências jurídicas

Direito de Sucessões Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá…

retomar a posse de seus bens (art. 1.160 e 1.161). b) No segundo estágio, que pressupõe o não-comparecimento do ausente, procede-se à abertura da sucessão provisória entre os seus herdeiros (art. 1.163 a 1.166). c) O último estágio, que pressupõe ainda o não-comparecimento do ausente e a não comprovação de sua morte efetiva, destina-se a conversão da sucessão provisória em definitiva, à base de presunção da morte do ausente (art. 1.167). 4. PROCEDIMENTO DA PRIMEIRA FASE: A petição…

substituindo-a na titularidade de determinados bens, após a sua morte Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor da herança; ou de cujus; aos seus sucessores (herdeiros e legatários O Direito civil divide Direito das Sucessões em quatro títulos: Da sucessão em geral Da sucessão legítima AQUELA PREVISTA EM LEI Aos descendentes em concorrencia com o

1 - Q222173 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada: a) ausente. b) vacante. c) jacente. d) de domínio público. e) coisa abandonada. José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente…

Tal Instituto apresenta as formas e condições para que venha ocorrer à sucessão de bens de pessoas que desaparecem de sua residência sem deixar notícia de seu paradeiro, deixando claro o entendimento das fases de sucessão, que se iniciam com a curadoria seguindo com a abertura da sucessão provisória, até que se denomine a sucessão definitiva. O Instituto da Ausência veio para a parte Geral do Direito Civil a partir do Direito de Família, em que se instalava entre as tutelas protetivas…

DIREITO DAS SUCESSÕES O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão…

CONCEITO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. OBJETIVOS DA SUCESSÃO. ESPÉCIES DE SUCESSÕES. EFEITOS DAS SUCESSÕES. PRESSUPOSTOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO. COMORIÊNCIA. TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CAPACIDADE. DA INCAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. DESERDAÇÃO. 1. DA SUCESSÃO EM GERAL. Juridicamente o termo sucessão indica o fato de uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de uma outra pessoa. A idéia de sucessão gira em torno

Título I DA SUCESSÃO EM GERAL A palavra sucessão, em sentido amplo significa : O ato pelo qual a pessoa assume o lugar de outra substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito de sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja,