Direito De Sucessão

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O termo pessoa tem por abrangência qualquer ser humano, sem distinção de idade, sexo, cor, raça, tem seus direitos e obrigações dentro da sociedade, sendo eles da “capacidade de direito”, no qual se refere ao direito de usufruir seu direito e também a “capacidade de fato”, no qual a pessoa tem condição de responder por si em seus atos civis, lembrando que tal capacidade é restrita quanto a idade, anomalia ou qualquer…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO BENS DE AUSENTES André Miranda Datila Rodrigues Dayane Dores Filipe Scárdua Rebeca Martins 8 periodo A Noturno Governador Valadares – MG…

INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO ECONOMIA E CAPITAL ESCOLA DE DIREITO Graduação Daniel Rosenzweig Curadoria dos bens do ausente Belo Horizonte Novembro de 2014 Ausência é um tema pertencente ao âmbito das pessoas naturais, seu foco é no indivíduo que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens: o Ausente. O ordenamento jurídico Brasileiro, tem por intenção proteger seu patrimônio, já que não se sabe…

Sucessão Legítima Conceito: é a sucessão deferida por determinação da Lei, quando o autor da herança morre sem deixar testamento, quando este caducar ou for anulado, ou ainda, quando o testador não dispuser da totalidade da herança no testamento - quando houver herdeiros necessários, que restrinjam a liberdade de testar à parte disponível. Fundamento: fato de se ligar uma pessoa a um agrupamento familiar, pela consangüinidade ou pelo casamento, e na sua falta, de sujeitar-se à…

DIREITO CIVIL - SUCESSÕES Indivisibilidade da herança A herança, como sugere o título do capítulo é o objeto da sucessão, seja ela legítima ou testamentária. Enquanto não for feita a partilha o direito dos herdeiros de percebê-la é considerado indivisível, de acordo com o art. 1.791, do novo diploma civil: "Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto a propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio". …

Direito das Sucessões Carga horária: 40h Semestre:7º. Horário: 3AB – tarde Profa. Osvânia Pinto Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1 Bibliografia Básica:  Código Civil Brasileiro, Lei 10.406∕2002  www.ibdfam.org.br  DIAS, Maria Berenice. Manual do Direito das Sucessões, São     Paulo, RT, 2008. DINIZ Maria Helena . Curso de Direito Civil Brasileiro, 6 vol: Direito das Sucessões. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol 7,

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório: As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…

legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. Capacidade para suceder 1- Exclusão da sucessão: indignidade. Distinção de deserdação 2- Causas da indignidade 3- A declaração de indignidade Prazo da ação Legitimação Efeitos da ação 4- Reabilitação do indigno Suceder em direito significa uma pessoa humana ou jurídica assumir a posição do outro num conjunto de direitos e obrigações. Aqui estudamos a sucessão…

INSTITUTO DA AUSÊNCIA O instituto da ausência no novo codigo civil está na parte geral e vem esclarecer a cerca do direito nas fases da sucessão dos bens daqueles que desapareceram de sua residência sem deixar noticias e paradeiro certo. O paradeiro do ausente é tão incerto quanto a presunção de sua morte De acordo com Venosa (2004), ausente é aquela pessoa que deixa seu domicílio sem dela haver notícia. Sendo assim, ausente é aquele que abandona o domicilio sem especificar seu…

PLANO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V CÓDIGO DA DISCIPLINA: EE516 CARGA HORÁRIA: 128 H/A CRÉDITOS: 8 Teórica: Prática: CURSO(S): DIREITO TOTAL: 128 H/A SÉRIE: 5ª PERÍODO LETIVO: 2009 PROFESSOR(ES): ROBERTO LIMA FIGUEIREDO LUCIANO FIGUEIREDO EMENTA: Direito das Famílias. A família matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Regime de…