Direito De Resistir Ao Direito

ESTADO SOCIAL DE DIREITO O Estado social é denominado, por assim dizer, como sendo uma nova fase do chamado Estado constitucional. O descompromisso com o aspecto social, agravado pela eclosão da Revolução Industrial, que submetia o trabalhador a condições desumanas e degradantes, a ponto de algumas empresas exigirem o trabalho diário do obreiro por doze horas ininterruptas, culminou com a Revolução Russa de 1917, conduzindo os trabalhadores a se organizarem com o objetivo de…

materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto. 2.0 Aspectos: Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais e materiais. 2.1 Formais: Os argumentos de origem formal, se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor, em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade,podem ocasionar o fim do processo antes mesmo do magistrado apreciar o conteúdo…

definição ou o sentido do termo “Jus naturale” ou o direito de natureza, onde o homem é livre para fazer o que julgar necessário para preserva sua natureza, ou seja, sua vida. E assim, sem se submeter a nenhuma lei de natureza (Lex naturalis), que teria a função de proibir um homem de fazer tudo o que possa destruir sua vida ou priva-lo dos meios necessários para preservá-la. Hobbes também faz a distinção de jus e Lex, o direito e a lei. “O direito consiste na liberdade de fazer ou de…

Integridade Social dos Presos A nossa Constituição Federal de 1988 expressa em seus artigos, grande preocupação quanto ao cumprimento de pena em estabelecimentos distintos, observando os direitos e deveres para cada condição especial. Devem ser asseguradas as condições para recolhimento em estabelecimento próprio, devendo ser assegurado também a integridade moral e física dos presos. O nosso Código Penal é bem claro quando expressa a distinção que existe de acordo com a natureza do delito, a

soberania, preferindo a segurança quando corria perigo de perder a própria vida. Se tratando da liberdade dos súditos, Hobbes diz que existem determinadas situações onde o soberano não opera sobre os súditos, direitos que não foram entregues ao soberano no momento do pacto, como exemplo o direito a vida. Segundo Hobbes, o soberano não tem poder algum sobre o ato do súdito cometer suicídio e se este ordenar que o súdito o faça este pode recusar já que não fora previsto no pacto. Um…

Acreditava na intervenção divina para que o homem alcançasse a verdade espiritual e se salvasse. Afirmou que todos os crentes eram sacerdotes espirituais de Deus como resultado da fé pessoal em cristo, podiam interpretar as Escrituras, tinham o direito de escolher seus próprios sacerdotes e de ir diretamente a Deus em busca da salvação. Acreditava na validade da ceia do Senhor e no batismo. Na Dizia que havia uma presença física de Cristo no momento da ceia, mas a substancia do pão e do…

sobre os inúmeros dizeres que compõe todo discurso, marcado pela ordem com o intuito de preservar interesses de alguns e consequentemente excluindo dizeres, pensamentos e pessoas, que para reverter à situação tentam de algum modo buscar formas de resistir ao poder. Sendo assim, a autora nos mostra que seu texto tem por objetivo discutir a relação entre a ordem e a desordem, a exclusão e a resistência, e para ilustrar isso, serão enfatizadas duas espécies de reclusão: uma a partir do…

autoritarismo, perseguição policial e militar, prisão e tortura de quem era contra o sistema, supressão dos direitos constitucionais e uma censura prévia aos meios de comunicação. A luta pela redemocratização no Brasil teve na chamada imprensa alternativa um de seus marcos mais importantes. Tal imprensa ficou marcada pela prática de denúncias sistemáticas contra as torturas e violações dos direitos humanos praticados pela ditadura militar e também pelas críticas ao modelo econômico…

cumprimento da emenda -não estando presentes as condições da ação -pedidos incompatíveis entre si -decadência e prescrição(COM julgamento de mérito) -quando adota-se o procedimento errado, Art. 285-A -> quando a matéria discutida é única de direito e no juízo já há sentença de total IMPROCEDÊNCIA em caso idêntico, juiz indefere SEM citar o réu. Autor pode apelar e juiz tem prazo de 5 dias para decidir. EXCEÇÕES Forma autos separados da demanda principal. Incompetência…

sociedade não puder mais resistir aos efeitos destrutivos do capitalismo sem limites? Se a sociedade não puder mais resistir ao poder devastador da acumulação financeira? Um dos pontos importantes da Arte de dissociação de massas do capitalismo moderno tem sido a energia que possibilita a habilidade de produção e competição. A acumulação de energia disponivel tem sido um enigma, pois sabemos que ela não é ilimitada. O corpo social não é capaz de reafimar a procura dos seus direitos pois…