Contestação

Contestação

Roteiro de Apresentação de Seminário

Disciplina: Redação Jurídica

1.0 Introdução:

A Contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente a impossibilidade de sucesso da demanda. Como regra geral, o autor terá deduzido uma pretensão em juízo e o réu irá defender-se, e essa defesa normalmente é a contestação. Ela é o meio processual, uma peça escrita, utilizada pelo réu para opor-se formal ou materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto.

2.0 Aspectos:

Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais e materiais.

2.1 Formais:

Os argumentos de origem formal, se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor, em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade,podem ocasionar o fim do processo antes mesmo do magistrado apreciar o conteúdo do direito pretendido.

2.2 Materiais:

Os aspectos materiais se relacionam ao conteúdo do direito que autor reivindica; é mérito da causa . É a chamada defesa direta ou de mérito, na qual o réu ataca o fato gerador do direito do autor, ou as consequências jurídicas que o autor pretende. (Art 300 CPC).

3.0 Objetivo:

O objetivo da contestação é demonstrar ao juiz e fazê-lo convencer-se de que no processo ocorreu pelo menos o plano de processo e da ação e o plano de mérito. Também tem o objetivo de resistir a pretensão do autor.

4.0 Fluxo Processual

4.1 Para que serve:

Serve para atacar o mérito da pretensão do autor e também para apontar vícios que invalidam a relação processual e, de opor e alegar as imperfeições formais capazes de prejudicar o julgamento do mérito.

4.2 Qual o procedimento:

4.2.1 Prazo:

Regularmente