Direito De Regresso

Questões de exames da OAB 01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME) A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. Resposta: Alternativa A. O…

demanda em seu próprio nome a atuação de uma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuação é demandada”(Instituições de Direito Processual Civil, Saraiva, n.214). Na mesma linha, Moacyr Amaral Santos assim as define: “partes, no sentido processual, são as pessoas que pedem, ou em face das quais se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional” (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, Saraiva, n.275). Cumpre, então, identificar a figura denominada Terceira pela…

DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Profª Cristiane Maluf Rodrigues Correia Estudo dirigido 1) Defina obrigação solidária. A definição desta modalidade obrigacional está contida no art. 264 do CC. 2) Quais os princípios comuns à solidariedade? a)- “art. 265, CC - A solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes.” Ou seja, não se admite a solidariedade fora da lei ou do contrato. Assim, se não houver menção…

Princípios gerais do direito cambiário também são chamados de características dos títulos de crédito a) Princípio da Cartularidade: É a exigência de posse do original do título. Este princípio aceita três exceções: 1. Perda ou extravio (exerce o direito com cópia ou cópia autenticada) 2. Título de crédito eletrônico 3. Duplicata b) Princípio da Literalidade: É a exigência da prática de atos jurídicos no próprio título para que produzam efeitos cambiais. Isto é, refere-se à…

jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. Limites à atuação do assistente simples • Art. 53. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente. • Não pode interpor recurso adesivo, para o qual a lei somente legitima as partes ( cf. art. 500, do CPC) ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL • O…

resultantes das vendas a prazo por estas realizadas. O elemento básico na atividade de factoring é a cessão de crédito, e a empresa que se incumbe de cobrar estes créditos denomina-se factor, sendo que esta subrroga-se nos direitos do vendedor cessionário, tendo direito de próprio de cobrança em face dos devedores. As pequenas e médias empresas geralmente encontram dificuldade financeira, recorrendo ou se utilizando da empresa de factoring, para obter capital de giro de forma menos…

n CLASSIFICAÇÃO AUTONOMIA: DÉCIO tem direito de regresso contra os coobrigados anteriores: AVAL n CLASSIFICAÇÃO AUTONOMIA: ESTÉLIO cobra de BENÊ, que paga o título: TÍTULOS DE CRÉDITO Easy PDF Creator is professional software to create PDF. If you wish to remove this line, buy it now. AVAL n CLASSIFICAÇÃO AUTONOMIA: ESTÉLIO cobra de BENÊ, que paga o título: AVAL n CLASSIFICAÇÃO AUTONOMIA: BENÊ somente tem direito de regresso contra ANTONIO: TÍTULOS…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS 1. OPOSIÇÃO 2. NOMEAÇÃO À AUTORIA 3. DENUNCIAÇÃO DA LIDE 4. CHAMAMENTO AO PROCESSO 5. ASSISTÊNCIA DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Conforme Humberto Theodoro Júnior, há intervenção de terceiro quando alguém ingressa em um processo pendente entre outras partes, como parte ou coadjuvante da parte, sendo uma condição voluntária. A lei não pode obrigar, então, o que muitas vezes uma das partes chama o terceiro

Santana – RA: A82FGC-0 FICHA CATALOGRÁFICA Teoria Geral do Processo Civil para atividade prática supervisionada da Universidade Paulista / Professora Eleonora M. O. Calvo – São Paulo, 2013. 42 f.: il. Monocromático. 1. Direito Civil. 2. Direito Civil: Trabalhos Acadêmicos. 3. Teoria Geral do Processo Civil. I. Título. DEDICATÓRIA Dedicamos esse trabalho aos nossos companheiros e companheiras que acompanhou e auxiliou no processo…

burguesa.As suas primeiras medidas legislativas visavam abolir as estruturas do Antigo Regime e o absolutismo régio.A inquisição foi extinta, bem como os direitos e privilégios senhoriais.Os bens da Coroa foram transformados em bens nacionais e foi proclamada a liberdade de ensino e de imprensa.As Cortes Constituintes exigiram, ainda, o regresso imediato de D. João VI a Portugal, o que veio a acontecer em julho de 1821, após o que o rei jurou cumprir a Constituição. A aprovação da…