Direito De Recusa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA___º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA. Justiça Gratuita Rito Sumário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, pedagoga, RG XXXXXXXXXXXXXXSSPMA, CPF XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Pica Pau 14, Bairro João de Deus, Centro, São Luís – MA, CEP 65067-360, por seu advogado, através de instrumento procuratório anexo, cujo endereço repousa no rodapé da presente peça, vem…

humanas (comer, beber...). A exploração do trabalho aliena o trabalhador, isto é,desumaniza-o. O que é alienação moral? O individualismo, numa negação ao direito do próximo, e a massificação de condutas, numa negação às característicaspróprias de cada situação. Quais são as formas de alienação moral? - O indivíduo contemporâneo e a recusa do outro; . Individualismo, Narcisismo eNiilismo; . Racismo e xenofobismo. - A tecnologia como mediadora da subjetivação do indivíduo moderno;…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATALÃO - GOIÁS JOSÉ COSTA DE SOUZA, brasileiro, autônomo, casado, portador da Carteira de Identidade nº 55555 SPTC-GO, inscrito no CPF sob o nº 131.313.131-31, residente e domiciliado na Rua Leopoldo de Bulhões, nº 15, Bairro São João, Cidade Catalão, Cep. 75703-040, no Estado de Goiás, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de

DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las. Art. 915. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, as apresentar ou contestar a ação. § 1o Prestadas as contas, terá o autor 5 (cinco) dias para dizer sobre elas; havendo necessidade de produzir provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento;…

Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas Resumo: Com base nos direitos fundamentais consagrados na Constituição Pátria em seu artigo 5º caput e inciso VI, quais sejam, direito à vida e liberdade de consciência e crença, verificamos que há um conflito entre os mesmos por ocasião da recusa, por parte de membros do grupo religioso denominado Testemunhas de Jeová, à administração de transfusões sanguíneas. Através daponderação de princípios e estudos de casos podemos…

pelos seguintes motivos de fato e de direito: 1. DOS FATOS: O Requerente foi autuado por suposta infração ao art. 165 do CTB (dirigir sob influência de álcool), ocorrida na data de ####### às #### hrs., com o veículo #########, placas ######, na #########, na cidade de #######, por agente de trânsito da polícia rodoviária federal. Dita infração é considerada gravíssima, prevendo multa, perdimento de 07 (sete) pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por 12…

intimação do indeferimento do pedido de exumação de cadáver, não se reconhece cerceamento de defesa ante a manifesta desnecessidade e mesmo incerteza desse procedimento para a coleta de material genético que pode ser obtido por outros meios. 2. A recusa dos réus, irmãos paternos do autor, em fornecer material para a realização do exame de DNA atrai a presunção relativa de paternidade que, no caso, foi confirmada pela prova oral. A C Ó R D Ã O Acordam os Senhores…

|Ação ordinária de reparação de dano moral e material em face de seguradora | |EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL – SP, | | | |FABIO , solteiro, mecânico de automóveis, portador da cédula de…

Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO APREENSÃO DE TÍTULO Araguaína/ TO Novembro/ 2013 APREENSÃO DE TÍTULO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil do curso de Direito da FAHESA/ITPAC. 7º período. Profº Orientador: Araguaína/ TO …

Não há, frente às normas constitucionais, leis ou ementas que proíbam o ato da recusa da transfusão de sangue. Felizmente, as comunidades médicas e jurídicas, têm dado sinais de que tendem a reconhecer o direito do paciente rejeitar determinados tratamentos médicos, independentemente do risco que ele esteja correndo com essa recusa. Segundo o ponto de vista do constitucionalista Celso Bastos: “(...) o paciente tem o direito de recusar determinado tratamento médico, no que se inclui a…