Direito De Propriedade E Inviolabilidade Domiciliar

A finalidade do Direito Processual Penal é reconhecer e estabelecer uma verdade jurídica e esse objeitvo é alcançado através das provas que se produzem e se valoram segundo as normas prescritas em lei. Assim, provar é estabelecer a existência da verdade, e elas são os meios pelos quais se procura estabelecê-la para que se possa demonstrar a certeza do que se alega. Se quisermos provar uma verdade conhecida por nós e desconhecida para os outros, precisamos PROVAR, para então tornarmos conhecida

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO Tubarão 2013 HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista, latu sensu, em…

terão que ser dirimidos pelo poder judiciário, palco adequado para tal debate. 1 DA PRISÃO A prisão consiste no cerceamento da liberdade do indivíduo de ir e vir, mediante o cárcere, a clausura. Assim, quando houver a decretação de uma prisão, o direito a liberdade do cidadão será cerceado. Denota-se dos mandamentos constitucionais explícitos ou implícitos, que a prisão é a exceção e não a regra, pois o indivíduo é livre. Dependendo da circunstância, deverá a prisão subsistir, temporária…

UNIVERSIDADE BARRA MANSA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL PENAS Trabalho desenvolvido como exigência parcial para a conclusão do 4º período, no curso de direito da Universidade Barra Mansa. Barra Mansa 2011 “O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” John Locke SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 01 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. I. II. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS -------------------------------------------------- 3 PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ---------- 20 III. PRINCIPAIS DIREITOS E GARANTIAS EM DIREITO PENAL ------------------- 50 IV. QUESTÕES DA AULA…

1 INTRODUÇÃO Direito Processual Civil, é um ramo do direito público que tem como conceitos básicos a jurisdição, a ação e o processo. Segundo Misael Montenegro Filho (2008, p. 5), o direito processual civil, inserido no ramo do direito público (ao lado do direito constitucional, do direito administrativo, etc.), refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de

1 DOS DIREITOS DO ADVOGADO Artigo 6º - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único: As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho. Características fundamentais da advocacia: …

Para garantir uma boa defesa o advogado precisa obter de seu cliente a verdade sobre os fatos. Em decorrência disto o cliente possui garantido o sigilo do advogado (ou sigilo profissional), tal direito esta vinculado ao exercício do contraditório e da ampla defesa, pois sem esta garantia os outros direitos estão inviabilizados. Recentemente editada a lei, já se encontra divergência sobre aplicação do dispositivo anteriormente mencionado e ainda a questionamento sobre sua…

Introdução O presente estudo, tem o objetivo de abordar, de forma atual a problemática referente ao direito de recorrer em liberdade, veremos a seguir dispositivos importantes que tutelam, o direito de liberdade, a presente pesquisa ira nortear-se, primeiramente, pelos princípios e garantias constitucionais, esculpidos em nossa Constituição, buscara também sustentação, na farta jurisprudência que tem se formado a respeito do assunto, jurisprudência essa que tem afirmado, ser a…

precisamos reforçar esta crença. 2. Provas e Modos de Construção do Convencimento. Ao longo da história diferentes modos de construção do convencimento (ou verdade, para os que acreditam que o processo possa consegui-la) foram admitidos pelo direito processual, fazendo com que exista uma íntima relação e interação entre o regime legal das provas e o sistema processual adotado. As provas são, desta forma, a espinha dorsal do processo penal, estruturando e fundando o sistema a…