DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À
OMISSÃO DO ESTADO

Tubarão
2013

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À
OMISSÃO DO ESTADO

Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Faculdade de Direito
Professor Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista, latu sensu, em Direito Penal e Processo Penal.

Orientador: Prof. André Monteiro.

Tubarão
2013

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À
OMISSÃO DO ESTADO

Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista, latu sensu, em Direito
Penal e Processo Penal e aprovado em sua forma final pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.

_____________________________________________.
Prof.º e orientador André Monteiro
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.

Tubarão
2013

Dedico este estudo aos meus pais, Dejair e
Valéria, por todo amor e apoio incondicional, que desejavam

estar

presente

momento, não fosse o imprevisível.

neste

AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus amigos, em especial à minha noiva, Aline, pelo carinho e pela compreensão nos momentos em que a dedicação aos estudos foi exclusiva. A todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para que este trabalho se concluísse, minha imensa gratidão.

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo geral, demonstrar que na progressão per saltum, o condenado poderia temporariamente passar do regime fechado diretamente para o regime aberto ou, do regime semiaberto para o aberto, no caso de falta de vagas ou na inexistência de estabelecimento penal apropriado, tendo em vista que é obrigação do Estado oferecer meios para que o apenado progrida de regime. Para este desiderato, foi utilizado o método de abordagem do tipo