Direito De Moradia

As vítimas da invisibilidade Entrevista especial com Luana Ferreira Lima e Maria do Rosário de Oliveira Carneiro “O direito fundamental do acesso à justiça está distante das pessoas vulneráveis, da classe empobrecida e injustiçada”, dizem as advogadas do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável – CNDDH. Confira a entrevista. Ao contrário do que se possa imaginar, a população de rua “não é composta por mendigos…

agredindo fortemente as áreas de proteção dos mananciais.O que define a favela é a completa ilegalidade da relação do morador com a terra.Trata-se de áreas invadidas. O que a difere dos loteamentos ilegais é o contrato de compra e venda que garante algum direito ao morador do loteamento, também chamado popularmente de loteamento clandestino. Muitas são as variantes que o loteamento ilegal pode assumir. Em geral a ilegalidade pode estar na burla às normas urbanísticas, há casos,…

ATIVIDADE AVALIATIVA PARA COMPOSIÇÃO DE MÉDIA DE A-1 DIREITO DAS COISAS I 1) “Leandro desde o mês de outubro do ano de 2005 mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini” do imóvel rural assim descrito: “Uma fração de terras de agricultura, de área de 10 hectares, situada na Linha Maragatos, em Maravilha/SC, melhor descrita na Matrícula nº 2.896-06, do Registro de Imóveis, confrontando-se ao Norte, com um córrego/arroio (sanga); ao Sul, com…

tenha como princípio básico garantir acomodação apenas para estudantes durante o período de formação educacional. Existem três perfis básicos de moradia para estudantes: os alojamentos; as repúblicas e as casas de estudantes. Alojamentos Os alojamentos são espaços dentro das universidades, que abrigam estudantes daquelas universidades com problemas de moradia. Nos alojamentos, as noções de coletividade e de comunidade pouco representam. Esses recintos são acomodações que cumprem…

da Cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. – Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001, p.23) Como resultado dessa luta, a Constituição fez expressa referência ao direito urbanístico (art. 24, inciso I), incluiu, na competência do Município, a promoção do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento, da e ocupação do solo urbano (art. 30, inciso VIII) e, finalmente,…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS SOCIAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROF.ª ANANDA BARROS MATOS TURMA CONT2N2 ALUNOS: BRENDA GOMES, MARIA ELISANGELA, DIRCEU EVERTON E FABIANO SOUSA BORGES. FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................

ANEXO I – FOTOS CONSELHOS DE POLÍTICAS E DE DIREITOS CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social Representantes: (Titular) (Suplente) CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (Titular) (Suplente –) CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Representantes: De (Titular) (suplente) CES – Conselho Estadual de

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO 2° PERÍODO, TURMA: A- NOTURNO CARLOS VINICIUS CARMEM REIS CECILIA LOBÃO ELAINE ERICA FERNANDO MIGUEL HALLANY DANIELLE MILENNA LUNA A FUNÇÃO SOCIAL DE POSSE: Uma concepção à luz da Constituição de 88 São Luis 2013 CARLOS VINICIUS CARMEM REIS CECILIA LOBÃO ELAINE ERICA FERNANDO MIGUEL HALLANY DANIELLE MILENNA LUNA A FUNÇÃO SOCIAL DE POSSE: Uma concepção à

população e qual o argumento jurídico para a reintegração de posse ao proprietário? 1 Um dos argumentos jurídicos para a permanência da população está explícito na Constituição Brasileira art. 6 o qual diz que é direito de todo o ser humano a moradia, o trabalho, a assistência aos desamparados, etc. Outro artigo favorável à permanência dos necessitados é o art. 182 na mesma constituição. Nela, fica explícito a política de…

........................................5 à 7 CONCLUSÃO .................................................................................8 2 INTRODUÇÃO: O Estágio Curricular III foi desenvolvido na secretaria municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho é o órgão encarregado de desenvolver a política de Assistência Social, especialmente por meio do desenvolvimento de programas de inclusão social e incentivo à geração de emprego e renda, possibilitando formular e…