Direito De Moradia

Nacional dos Comitês Populares da Copa, que lançou no final de 2011 o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, o Comitê Popular da Copa do Rio de Janeiro lançou o Dossiê Rio, tratando das violações dos direitos humanos na cidade do Rio de Janeiro. O Dossiê incorpora também os resultados da missão realizada pela Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, concentrada nos impactos das…

urbana constitui-se em assegurar o bem estar da comunidade local e proporcionar o bem estar e desenvolvimento sustentável da cidade e reconhece o direito à moradia como uma das premissas no acesso a uma vida digna. Sinalizamos, portanto, o dever do Estado programar políticas públicas que assegurem os direitos do cidadão inclusive o direito a uma moradia sustentável com toda a infra estrutura e acesso a serviços e bens necessários à vida humana. Buscamos identificar quem são os sujeitos…

Os Direitos Sociais à Luz da Constituição Federal de 1988 Introdução A primeira constituição Brasileira a disciplinar os direitos sociais foi a de 1934, sob influência da constituição Alemã de Weimar, continuando a possuir essa disposição nas constituições seguintes. Na Carta Magna Brasileira de 1988 os direitos sociais estão elencados entre os artigos 6º e 11º, dispondo sobre a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a…

“Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” (1789) e a Realidade dos direitos humanos no Brasil. O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Tanto na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão quanto na Declaração dos Direitos da Virgínia deixam bem claro o esforço em mostrar ao Homem os direitos a…

desenvolvimento urbano culminando ao acesso á moradia e a cidade sustentável. Os Assistentes Sociais que atuam na perspectiva de garantia do direito à cidade têm como desafio da práxis profissional, decifrar permanentemente como se expressam às contradições postas na realidade e construir práticas criativas, capazes de superar as dificuldades encontradas pela população e presentes nas várias formas que se expressam a questão social: na falta de moradia, ineficácia de políticas…

Executor da intervenção: SOS SUSTENTAR PROGRAMA NOVA MORADA 1 JUSTIFICATIVA O Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS a ser desenvolvido junto aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, visa à garantia de direitos sociais, principalmente o direito a moradia, que compreende muito mais que a unidade habitacional, por meio de informações devidas para as famílias contempladas e demais pessoas interessadas. São elencadas entre as principais ações deste Projeto Social o…

Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Trabalho com finalidade analisar a discussão acerca dos Direitos sociais na constituição de 1988, tendo em vista Tais direitos como fundamentais. Este trabalho

Pouco mais de duzentos milhões de cidadãos Brasileiros saíram nas ruas tentando fazer valer o seu direito de se expressar lutar por um Brasil mais digno, justo e igualitário. Nos dias atuais os movimentos sócios estão sendo mais frequentes e tendo mais retornos por parte das autoridades, por fim a sociedade está buscando melhorias para nosso Brasil, cansamos de viver só com o resto. O país que saí das ruas é melhor. Nas ruas, os cidadão lutaram pelo que é nosso, ninguém fica…

propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a…

UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO RAONI BARBOSA CAMARGO DIREITOS REAIS USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Uberlândia-MG 2014 RAONI BARBOSA CAMARGO USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Trabalho apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Prof. Marco Túlio, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direitos Reais. Uberlândia-MG 2014 Introdução: Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer…