Direitos Sociais Na Constituição de 1988

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Direitos Sociais Na Constituição de 1988

Direitos Sociais Na Constituição de 1988

Trabalho com finalidade analisar a discussão acerca dos Direitos sociais na constituição de 1988, tendo em vista Tais direitos como fundamentais.

Este trabalho tem como principal elemento analisar os principais direitos sociais da constituição de 1988 mostrando o contexto histórico abrangido pelo final do regime militar, e as vitórias democráticas realizadas pela inserção dos direitos e garantias fundamentais no corpo constitucional do Texto Maior do sistema jurídico brasileiro. Os Direitos Sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. Pretende-se delimitar tema, através de uma análise sucinta dos direitos sociais, suas repercuções a nível nacional e internacional, apresentando um posicionamento crítico em relação a efetividade dos direitos sociais elencados na Carta Constitucional: direito à educação, direito à saúde, direito ao trabalho, direito à moradia, direito à cultura e direito ao meio ambiente.
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo.

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