direito trabalho

904 palavras 4 páginas
Exibir mais
Direito do Trabalho

Fontes:
a) Materiais: matéria de formação/conteúdo. As fontes materiais são os complexos fatores (sociais, econômicos, culturais e políticos) ocasionadores do surgimento de normas.
b) Formais: (exteriorização do direito) – geram direitos e obrigações nas relações que incidem. As fontes formais são geralmente inspiradas ou motivadas pelas fontes materiais
b.1) Autônomas: - Contrato de trabalho, reconhecido como fonte pela literalidade do art. 8º da CLT. - Costumes - Acordo coletivo de trabalho: norma coletiva entabulada pelo sindicato de trabalhadores e uma empresa ou grupo de empresas.

OBS: Súmula 437 TST.

- Convenção coletiva de trabalho: norma coletiva envolvendo toda a categoria. (norma coletiva tem assento constitucional) - Convenção coletiva de trabalho: norma coletiva envolvendo toda a categoria De um lado está o sindicato dos trabalhadores e de outro o sindicato das empresas. A CLT tem uma regra que ressalva a obrigatoriedade da participação do sindicato em acordo coletivo. Art. 637 CLT. Diz que se os empregados de uma empresa que quiserem estabelecer um acordo coletivo, estes não podem entabular a negociação a revelia do sindicato. Caso o sindicato se recuse a fazer, deverá ser procurado a Federação. Caso esta também se negue a fazer o acordo, somente então é permitido que os próprios empregados conduzam ao acordo coletivo “sozinhos”. Ver súm. 437 TST. O prazo máximo de duração de um acordo ou convenção coletivos, é de 2 anos. No caso de sentença normativa, o prazo é de 4 anos. O TST entende que é possível prorrogar uma norma coletiva, porém, não pode ser prorrogado por tempo indeterminado. Súmu. 374 TST. LER. Empregado de categoria diferenciada que pretende benefícios da norma coletiva. Súm. 369 TST. Dirigente Sindical.

- Regulamento de empresa: O regulamento de empresa não é obrigatório no Brasil. Assim, a empresa que entender ser necessário fixará normas internas, envolvendo direitos e

Relacionados

  • Trabalho Direito Do Trabalho
    1132 palavras | 5 páginas

    Direito do Trabalho "Quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis" (Montesquieu) Este trabalho tem por finalidade analisar o texto abaixo descrito, passo 1, bem como fazer o debate sobre as questões propostas no passo 2 da ATPS da disciplina. Além de apresentar jurisprudências que correspondam ao tema estudado. Juntando e harmonizando esse conjunto de definições podemos propor a seguinte, que a nosso juízo, absorve a parte, mais certa de cada uma das definições….

    exibir mais
  • TRABALHO DIREITO DO TRABALHO
    5558 palavras | 23 páginas

    LACERDA ALVARES RA 022011018-8 MARIA LUSBEL C. CORREIA RA 051003381-4 1-EVOLUÇAO DO ORDENAMENTO LÓGICO E JURÍDICO a) TRABALHO ESCRAVO b) SERVIDÃO DA GLEBA c) CORPORAÇÕES DE OFÍCIO d) EXPLORAÇAO DO PROLETARIADO e) EVOLUÇÃO NO BRASIL 2-FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERAQUI DAS NORMAS 3-PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO JI-PARANÁ-RO 2008 CARLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RA 042001561-2 JAKELYNE COSTA LOPES E SILVA RA 061000784-0 MARCIA….

    exibir mais
  • Trabalho de direito do trabalho
    1911 palavras | 8 páginas

    ESDHC - ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – DIREITO DO TRABALHO – 6º PERÍODO – TURMAS DA MANHÃ E NOITE (A e B) – PROF. FERNANDO RIOS QUESTIONÁRIO PREPARATÓRIO PARA A 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL E VALENDO COMO AVALIAÇÃO MÚLTIPLA: 1ª) Conceitue contrato de trabalho e dê suas características e classificação. 2ª) Pode-se dizer que o contrato de trabalho é sinalagmático? Explique. 3ª) Ele é de execução continuada e trato sucessivo? Quais são e como se classificam as obrigações principais de empregador….

    exibir mais
  • TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO
    4630 palavras | 19 páginas

    DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações correspondentes….

    exibir mais
  • TRABALHO DIREITO DO TRABALHO
    1845 palavras | 8 páginas

    O estudo dos principios de direito do trabalho A eficácia da norma juídica no espaço tem relevâcia no direito do trabalho para solucionar conflitos para solucionar conflitos de disposições normativas quanto ao trritório de aplicação, o que é regulado pelos critérios do direito internacional privado. Na realidade o sistema são especies as regras e os principios. Os principios apresentam grau de abstração e generalidade superior quando comparados ás regras, pois servem de inspiração para estas e….

    exibir mais
  • Trabalho de direito do trabalho
    11643 palavras | 47 páginas

    das Varas e dos Tribunais Trabalhistas, alçando os fóruns do Tribunal Superior do Trabalho e da própria Corte Suprema do País – o STF. Pelo confronto entre princípios e regras, e sob o manto da proporcionalidade e da razoabilidade, este estudo conclui que este dispositivo deve ser facultativo, sob pena de dificultar ainda mais o acesso à Justiça por parte daquele que merece maior proteção do Estado Democrático de Direito. Sumário:1. Introdução. 2. Do debate constitucional. 2.1 Da Comissão de Conciliação….

    exibir mais
  • Trabalho De Direito Do Trabalho
    2495 palavras | 10 páginas

    RESUMO ANLÍTICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. A ENTREGA SERÁ SOMENTE NO DIA 25/09/2014. 1. Modalidades de contratos de trabalho. Através do contrato de trabalho concretiza-se a relação jurídica empregatícia, podendo assumir diferentes modalidades. Há vários tipos de contratos de trabalho. Podem ser expressos ou tácitos, segundo o modo pelo qual se deu a manifestação de vontade. Podem ser, ainda, individuais ou plúrimos, conforme a quantidade de empregados. Ainda podem ser por tempos indeterminado….

    exibir mais
  • Trabalho De Direito Do Trabalho
    2092 palavras | 9 páginas

    Graduação em Direito Disciplina Direito do Trabalho I PESQUISA ACERCA DA FORMAÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO NO MUNDO E NO BRASIL. Marcos Paulo Sales Armani Betim 2015 História e formação do direito do trabalho no mundo. Na sociedade pré-industrial quase não há, (pelo menos pouco se tem notícia) um sistema de normas jurídicas do direito do trabalho. A escravidão era recorrente e bastante presente em várias sociedades, e sendo assim, o escravo por exemplo não era sujeito de direito algum….

    exibir mais
  • Direito do trabalho
    3592 palavras | 15 páginas

    INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Direito do Trabalho” SÃO FELIX DO CORIBE 2014 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO “Direito do Trabalho” Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Universidade Norte do Paraná – II semestre. Orientadores: Regina Malassise, Marcelo Viegas, Wilson Sanches, Márcia Bastos e Henry Nonaka. SÃO FELIX DO CORIBE 2014 DIREITO DO TRABALHO RESUMO….

    exibir mais
  • Trabalho de Direito do Trabalho
    2621 palavras | 11 páginas

    Direito do Trabalho Noções Introdutórias O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objeto de regulação todas as modalidades de exercício de uma atividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenômenos de relação; excluem-se dele as atividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de necessidades próprias. Tratar-se-á apenas de formas de trabalho livre, voluntariamente prestado; afastam-se assim as atividades….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares