Direito De Moradia

primeira lei para casa e cômodos na cidade de Londres na segunda metade do século XIX devido às moradias insalubres e precárias da classe trabalhadora. Essa lei foi elaborada para regularizar a situação que estava os cortiços e seu criador foi Lorde shaftesbury. Logo em seguida foi criada a lei Torrens conhecida como Lei para Moradias de Artesões e Operários em 1868, essa lei permite a construção de novas moradias para a classe trabalhadora, essa foi substituída pela lei Cross em 1875,…

VANESSA ESPÍNDOLA MOREIRA RA: 090604652 Professor: André Sardá 10ª fase - noturno DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO (A) SÃO JOSÉ/SC OUTUBRO, 2013 A presente pesquisa trata-se de um acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, processo nº 2010.038970-1, Relator: Fernando Carioni, Origem: Lages, Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil, julgado em 21/09/2010, Juiz Prolator: Luiz Neri Oliveira de Souza. Trata-se de um agravo de

propriedade a- Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos constitutivos Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais, industriais ou civis. Exemplificamos com o aluguel, rendimento ou fruto civil, retirado de um bem móvel ou imóvel. Direito…

A questão da moradia no Brasil Dentre vários problemas como a violência e a corrupção na política, o Brasil enfrenta um problema grave que estende há anos, mas que tem sido esquecido: o número deindivíduos sem moradia digna. Moradia digna não é apenas ter uma casa para morar. A população também deve contar com infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação dequalidade – que é um dos componentes do padrão de vida “digno”. No entanto, de acordo com o IBGE…

emergenciais envolvendo a questão da moradia, por meio de projetos inovadores, que podem ser caracterizados como ações afirmativas. Esse texto é resultado das discussões do Grupo de Trabalho Democracia Participativa do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas/OPUR, tendo sido apresentado no XIV Seminário Internacional de Inclusão Social da PUC Minas. Faz parte ainda do projeto de dissertação da primeira autora. * Mestranda do Programa de pós-graduação em Direito PUC Minas. Pesquisadora…

..............10 Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano...........................11 Outorga Onerosa do Direito de Construir (Art. 28 a 31 da Lei 10.257/01)......11 Direito de Superfície (Art. 21 a 24).............................................................12 Transferência do Direito De Construir (Art.35).............................................13 Direito de Preempção (Art. 25 a 27)...........................................................13 Operações Urbanas…

movimento sem teto da reforma urbana MSTRU da Av. São João no centro de São Paulo Apresentação do assunto: Ocupação no prédio da Av. São João, frente de luta por moradia, pois tem muito teto caindo e muita gente sem teto. Objetivo da visita técnica: Conhecer de perto a realidade e a história dos ocupantes de um movimento de luta por moradia, sem teto. Descrição das atividades- relato das observações, caracterização do contexto: No dia 06 de setembro de 2014 as 14:00hs, um grupo de…

para conclusão do curso. Belo Horizonte 2012 "Os pequenos atos que se executam são melhores que todos aqueles grandes que se planejam." (George C Marshall). SIGLAS: BM: Bolsa Moradia UHs: Unidades Habitacionais PEAR: Programa Estrutural em Áreas de Risco FERROBEL: Empresa Ferro de Belo horizonte URBEL: Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

sobretudo na fase monopólica do capitalismo. O MTST não é um movimento de moradia, a falta de moradia é apenas um dentre os muitos problemas produzidos pelo capitalismo. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) surgiu no Brasil no final da década de 90. A falta de política habitacional na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso foi um dos principais fatores para a explosão do MTST e dos movimentos de moradia no ano de 1999. Derivado do MST (Movimento dos Sem Terra), o MTST…

medida extrema a desapropriação. 1.3 Do Direito à moradia Passa-se a partir de agora a discutir o direito de moradia visto que este é intensamente influenciado em face da ocorrência da especulação imobiliária. José Afonso da Silva (2010, p. 381) ressalta que o problema habitacional surge no mundo com a urbanização das populações humanas, considerando que enquanto predominava a vida rural, não existia tal problema porque cada um organizava sua própria moradia de acordo com suas…