Direito De Legislação Social Trabalhista E Previdenciária

submetendo-se as novas normas do mercado. A Flexibilização no direito do Trabalho pode ser encontrada nas diversas leis esparsas impostas pelo Estado, nas mudanças prevista na Constituição Federal e ainda na esfera judicial, com as mudanças que são inseridas através de súmulas. O termo flexibilizar opõe-se ao conceito de rigidez, consistindo em se tornar flexível, moldável, dobrando-se facilmente, aceitando as mudanças “impostas”. No Direito do Trabalho esta flexibilização vai de…

doença profissional e doença do trabalho características, diferenças, efeitos no contrato de trabalho e repercussões previdenciárias Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho, discorre-se sobre as características e diferenças que as particularizariam, especialmente os efeitos no contrato de trabalho e as repercussões previdenciárias. Resumo: Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho,…

Previdência Social e Serviço Social Ainda na República Velha o Seguro Social começa a ser implantado. Onde se enquadra nos marcos da duvidosa politica social desenvolvida pelos últimos governos dominados pela “oligarquia cafeeira”. Nesse momento os movimentos populares sofrem grande repressão. O Seguro Social será uma das promessas agitas ante os pequenos assalariados urbanos pelo candidato vitorioso nas eleições presidências de 1922, contando com o apoio dos setores trabalhistas. A…

RELATOR RECORRENTE PROCURADOR RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO HUMBERTO MARTINS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF JAIR MOTA HENRIQUE RAFAEL WRONSKI HENRIQUE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação…

instituto que tem por objetivo principal organizar a mão-de-obra ociosa para proporcionar ao afiliados das cooperativas melhores condições sociais e de trabalho, contribuindo para a redução do desemprego e das mazelas sociais que atacam grande parte da população desempregada em nosso país, e as conseqüências da introdução na Consolidação das Leis Trabalhistas do parágrafo único do artigo 442. PALAVRAS-CHAVE: Cooperativa; Trabalho; CLT. ABSTRACT Nowadays, a constant subject is the…

documentação. Considerando a diversidade de assuntos pertinentes à área de Licitações e ponderando suas necessidades, resolveu-se enfrentar o desafio de compilar a legislação e os documentos vigentes sobre os assuntos constantes do Manual. Pesquisando e buscando nas mais diversas fontes, conseguiu-se vencer o desafio e organizou-se a legislação e documentação. O presente Manual passa a denominar-se Manual de Procedimentos e Documentos da área de Licitações e está organizado da…

global e indiferenciado de depósitos um fundo social de destinação legalmente especificada (Maurício Godinho). 2. NATUREZA JURÍDICA O FGTS e instituto de natureza multidimensional, complexa, com preponderante estrutura e fins jus trabalhistas, os quais se combinam, porem, harmonicamente, a seu caráter de fundo social de destinação variada, tipificada em lei. Por isso associa traços de mera figura trabalhista com traços de figura afeta as contribuições sociais, formando,porem, instituto…

Jean Carlos Fernandes Doutor em Direito Privado (PUC Minas). Mestre em Direito Comercial (UFMG). Professor Titular e Coordenador do Cruso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professor Adjunto de Direito Empresarial na PUC Minas. Diretor Adjunto do Departamento de Direito Empresarial do IAMG. Advogado. Luciana Botelho Maciel Graduanda em Direito pela PUC Minas, unidade Coração Eucarístico. Henrique Matheus Mariani Sossai Graduando em Direito pela PUC Minas,…

O Brasil além da Era Vargas Trabalho, Proteção e Direitos O texto “Trabalho, Proteção e Direitos”, retirado do livro “O Brasil além da Era Vargas apresenta um estudo que nos permite entender os diferentes momentos da trajetória brasileira em relação à defesa e conquista dos direitos sociais no país. O estudo retrata ângulos diferentes e nos apresenta uma visão anterior e posterior sobre a definição do sistema brasileiro de proteção social. Além do embasamento histórico, o texto…

ESPINOSA BRAVO BARBOSA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSÍVEL CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS (CP, ART. 203) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297, §4°). REVISÃO DE DECLÍNIO (ENUNCIADO N° 32). COMPETÊNCIA FEDERAL. ENUNCIADO N° 27. NÃO HOMOLOGAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES E DESIGNAÇÃO DE OUTRO MEMBRO PARA PROSSEGUIR NA PERSECUÇÃO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CP, ART. 337-A). REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (ART. 62, INC. IV, LC Nº…